Senado aprova projeto que inclui misoginia na Lei do Racismo
Senado aprova projeto que inclui misoginia na Lei do Racismo | Edilson Rodrigues/Agência Senado
O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto que torna a misoginia como crime na Lei do Racismo (Lei nº 7.716/89). A proposta segue para a Câmara dos Deputados, salvo recurso apresentado até a próxima quarta-feira (29).
A senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), autora do projeto, define misoginia como conduta que demonstre ódio ou aversão às mulheres, baseada na crença da supremacia masculina. A relatora na CCJ, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), deu parecer favorável.
Atualmente, sem a tipificação, atos de desprezo às mulheres podem ser enquadrados como injúria ou difamação, com penas menores. A lei prevê punição de dois a cinco anos de reclusão, além de multa, para crimes de discriminação.
Se aprovado, o artigo 1º da Lei do Racismo passará a incluir:
“Serão punidos os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional ou praticados em razão de misoginia”.
Soraya Thronicke destacou que a misoginia atinge todas as mulheres, e não apenas casos isolados.
“Negar emprego, impedir entrada em estabelecimento ou injuriar alguém apenas por ser mulher são exemplos de como esse crime se manifesta”, afirmou.
A relatora acrescentou que a misoginia está enraizada no cotidiano.
“Muitas vezes, pessoas acham que podem se sobrepor a nós apenas por sermos mulheres. É por isso que esse projeto é necessário”, disse.
Na CCJ, a proposta foi aprovada por 13 votos a 2. Senadores Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Jorge Seif (PL-SC) votaram contra. Seif afirmou:
“Transformar isso em tipo penal me parece algo gravíssimo”.
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