Não podemos atuar”. Esta foi a resposta da Prefeitura de Niterói, quando questionada sobre a atuação de ambulantes menores de idade, no Município.
Um deles, de 14 anos de idade, foi envolvido no tumulto entre ambulantes e vigilantes, na última terça-feira (13), no Plaza Shopping, Centro da Cidade.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) proíbe o desempenho de qualquer atividade laboral por menores de 16 anos, podendo o adolescente trabalhar como aprendiz a partir dos 14 anos, o que não era o caso do menor.
Perguntada pela *FOLHA DO LESTE* sobre que ações as secretarias municipais de Assistência Social e Economia Solidária (SMASES), Direitos Humanos (SMDH) e o Conselho Tutelar têm feito em prol desses menores que trabalham pelas ruas, a Prefeitura não respondeu, limitando-se a se abster de responsabilidade sobre o evento ocorrido no centro comercial.
“A Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária informa que o shopping é um empreendimento particular e que não pode atuar dentro do espaço. Entretanto, existe um trabalho articulado em que a SMASES dá apoio quando acionada pelo shopping oferecendo os serviços de abordagem social e acolhimento. Quando necessário, o Conselho Tutelar também pode ser acionado”, disse o Município.
Especialista analisa
De acordo com o especialista em segurança pública Erivelton Lopes, da Universidade Federal Fluminense (UFF), se o poer público não cumpre eu papel, a população tem papel fundamental no combate ao trabalho infantil. Basta acionar as autoridades competentes.
“Em se tratando de trabalho infantil nas ruas, qualquer cidadão deve ligar para o telefone 100 e informar o que está acontecendo em determinado local, irregularidades envolvendo menores de idade”, disse.
Ainda segundo o especialista, quando se fala de shopping center, cabe frisar que o estabelecimento tem o seu próprio quadro de segurança privada, onde, se houver algum tipo de crime em curso no interior ou parte externa do comércio, os responsáveis deverão comunicar as autoridades públicas, como polícia Militar, polícia ambiental, bombeiros, secretárias municipais, conselho tutelar, de acordo com cada caso. Vale frisar também que, qualquer ocorrência se encerra na delegacia da circunscrição do estabelecimento ou na central de flagrantes.
“Normalmente secretarias de assistência social com o auxílio das autoridades policiais buscam assistir e acolher menores e adultos em situação de rua”, complementou.
Novamente, Lopes ressalta que o trabalho infantil deve ser combatido por todos, seja sociedade, seja poder público.
“Essa missão é indispensável em qualquer momento. Crianças trabalhando em locais públicos, seja comercializando doces, seja guardando carros ou transportando mercadorias, isso é proibido por lei, além de ser crime, isso afasta as crianças das escolas e às aproximam da dependência química e prostituição infantil, dentre outras consequências adquiridas na vulnerabilidade das ruas”, finalizou.
Relembre o caso
A Praça de Alimentação do Plaza Shopping foi palco de cenas de violência e temor na tarde desta terça-feira. Vendedores de balas, revoltados com a segurança do shopping, partiram pra cima de agentes. O motivo: mais cedo, um menor, que vendia balas dentro do shopping, foi agredido, segundo denunciavam.
