Ataque de cães no Rio de Janeiro: média é de 13 por dia | Reprodução
O Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) revelou que atende, em média, a 13 chamados diários de socorro por ataques de cães. Tal informação provém do tenente-coronel André Gomes, assessor operacional do CBMERJ. O fato veio à tona durante audiência pública, realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta segunda-feira (21), para tratar sobre ataques de pitbulls.
De acordo com o tenente-coronel, houve 1.888 casos, em 2024, envolvendo salvamentos relacionados a cães em todo estado. Gomes explicou que os atendimentos nem sempre ocorrem nas situações em que o animal é o “agressor”, pois também há casos de salvamento dos próprios cães em situação de perigo.
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Hoje, existe um procedimento operacional para salvamento de cães. Há um estudo relacionado à reformulação dessa diretriz, iniciado antes mesmo dos incidentes recentes”, explicou.
Os recentes casos de ataques envolvendo cães da raça pitbull como, por exemplo, a morte de um idoso de 77 anos no município de Natividade, bem como a amputação de um dos braços da escritora Roseana Murray, em Saquarema, motivaram o debate. Em contrapartida, uma das propostas sugeridas consiste na atualização da “Lei dos Pitbulls”, de 2005.
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Maus-tratos
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado estadual Rodrigo Amorim (União) comentou sobre os casos. Ele explicou que, muitas vezes, um cenário de maus-tratos por parte dos tutores contra os animais precedem os ataques.
São necessárias algumas reformas de caráter administrativo e do reconhecimento da responsabilidade dos criadores e tutores, inclusive os enquadrando e tipificando no Art. 132 do Código Penal (expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente)”, disse.
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O presidente da Comissão de Representação para Acompanhar o Cumprimento das Leis (Cumpra-se) da Alerj, deputado Carlos Minc (PSB), é um dos autores da lei. Ele defendeu, sobretudo, que os municípios também fiscalizem o cumprimento da norma, através de suas guardas municipais.
A lei fala de convênios entre o Governo Estadual e os municípios a fim de dar condições para que guardas municipais estejam inteirados e saibam as suas responsabilidades para a fiscalização”, frisou.
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