Entregadores de aplicativo terão acesso facilitado a restaurantes populares do Rio | Divulgação/Agência Brasil
Os entregadores de aplicativo do Rio de Janeiro passarão a contar com acesso facilitado aos restaurantes populares do município. A medida está prevista na Lei nº 9.577/2026, sancionada pelo prefeito Eduardo Cavaliere na quinta-feira (10).
A norma cria o Programa de Alimentação para Entregadores de Aplicativo nos Restaurantes Populares Municipais. A iniciativa busca ampliar o acesso desses profissionais a refeições de baixo custo e alimentação adequada durante a jornada de trabalho.
Além disso, a lei permite que o programa estabeleça critérios de prioridade para entregadores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Prefeitura ficará responsável pela implementação
Pela nova legislação, o Poder Executivo municipal coordenará e implantará o programa.
Para isso, a Prefeitura poderá firmar convênios e parcerias que ajudem a colocar a medida em funcionamento.
A lei, no entanto, não detalha no texto apresentado como será feito o acesso dos entregadores aos restaurantes nem quais documentos ou cadastros serão exigidos. Esses procedimentos ainda dependerão da regulamentação e da implementação pelo município.
Refeições custam a partir de R$ 0,50
Os restaurantes populares municipais oferecem refeições a preços reduzidos durante a semana.
O café da manhã custa R$ 0,50 e inclui café com leite, pão com margarina e fruta.
Já o almoço custa R$ 2 e reúne salada, proteína, guarnição, arroz, feijão, sobremesa e refresco.
Os equipamentos funcionam de segunda a sexta-feira, das 6h às 9h para o café da manhã e das 10h às 15h para o almoço.
Além disso, cada nova refeição exige um novo pagamento.
Onde ficam os restaurantes populares
Atualmente, os restaurantes populares municipais informados funcionam nos seguintes endereços:
- Bangu: Rua Francisco Real, 1.780 — Bangu
- Bonsucesso: Avenida Brasil, 6.357 — Ramos
- Campo Grande: Rua Campo Grande, 880 — Campo Grande
Entregadores também ganharam outras medidas de apoio
A nova lei se soma a outras iniciativas voltadas aos trabalhadores que atuam com entregas.
Em julho, agências bancárias e instituições financeiras credenciadas começaram a oferecer linhas de financiamento para motos, motonetas, ciclomotores e bicicletas elétricas por meio do programa Move Brasil.
A iniciativa atende entregadores que utilizam esses veículos como instrumento de trabalho, tanto por aplicativos quanto com vínculo formal de emprego.
Antes disso, em maio, entregadores cadastrados na plataforma 99 ganharam um novo ponto de apoio na Barra da Tijuca.
O espaço oferece área de descanso, sanitários, hidratação, estacionamento e recarga de celulares. O ponto fica no viaduto da Avenida Armando Lombardi com a Rua Coronel Eurico de Sousa Gomes Filho.
Outro ponto de apoio funciona em Botafogo, sob o Viaduto Pedro Álvares Cabral.
