Foto: Arquivo – Agência Brasil
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) definiu o teto de reajuste para remédios em 4,5% para 2024, o menor índice desde 2020, segundo comunicado do Ministério da Saúde (MS) nesta sexta-feira (29).
O percentual poderá ser aplicado a partir de 1º de abril e não implica em reajuste automático, mas sim em um limite máximo para os preços dos medicamentos.
► Leia mais notícias sobre Brasil aqui
Dessa forma, a CMED utiliza diversos fatores para determinar o índice de reajuste, como a inflação (IPCA) dos últimos 12 meses, a produtividade da indústria farmacêutica, custos não captados pela inflação (câmbio e energia) e a concorrência no mercado.
O índice de 4,5% coincide com a variação do IPCA no mesmo período, demonstrando o compromisso do governo em proteger o consumidor e evitar aumentos abusivos de preços.
O Brasil possui uma política de regulação de preços focada na proteção do cidadão, estabelecendo um teto para o reajuste anual dos medicamentos.
► Leia mais notícias sobre Brasil aqui
A CMED é um órgão interministerial composto por representantes dos ministérios da Saúde, Economia, Justiça e Segurança Pública, Fazenda e Desenvolvimento. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também participa, fornecendo suporte técnico.
Enfim, a CMED define e monitora os preços dos medicamentos, incentiva a concorrência no setor, acompanha a comercialização e aplica sanções em caso de descumprimento das regras. Assim, a Câmara também fixa e monitora o desconto mínimo obrigatório para compras públicas de medicamentos.
