Quem paga a passagem dos ônibus de graça nas eleições em Niterói | André Freitas/Folha do Leste
A passagem será gratuita para quem embarcar nos ônibus municipais de Niterói neste domingo (4). Mas a operação não sai de graça. Pela legislação municipal, cabe ao Poder Executivo ressarcir os custos da frota utilizada para garantir a gratuidade nas eleições.
Na prática, o passageiro deixa de pagar na roleta e o custo da operação passa para o poder público municipal. As empresas continuam prestando o serviço e recebem ressarcimento pelos custos previstos na operação eleitoral.
A regra existe desde 2022. Na primeira eleição com gratuidade em Niterói, a Prefeitura realizou pagamentos aos dois consórcios responsáveis pelo sistema: TransNit e TransOceânico.
Lei determina ressarcimento pela Prefeitura
A gratuidade eleitoral foi criada pela Lei Municipal nº 3.738/2022.
O texto não determina simplesmente que as empresas transportem passageiros gratuitamente às próprias custas. O artigo 4º coloca sob responsabilidade do Poder Executivo o ressarcimento dos custos da frota utilizada para cumprir a gratuidade.
Isso significa que o passageiro não paga a tarifa naquele dia, mas existe custo público para manter ônibus, motoristas, combustível, manutenção e demais componentes da operação.
Neste domingo, haverá ainda uma diferença importante: os ônibus terão frequência equivalente à de dias úteis, além de duas linhas circulares especiais.
Consequentemente, a gratuidade ocorrerá com uma oferta de serviço maior do que a normalmente praticada aos domingos.
TransNit e TransOceânico operam o sistema
O serviço municipal de ônibus de Niterói é operado por dois consórcios: TransNit e TransOceânico.
Os contratos de concessão foram estruturados para delegar às empresas a prestação do transporte coletivo. Portanto, são os operadores que colocam os ônibus nas ruas e cumprem a programação determinada pelo município.
Para as eleições de 2026, a Secretaria Municipal de Mobilidade e Infraestrutura estabeleceu frequência de dia útil em todo o sistema.
As concessionárias também deverão executar as duas linhas especiais previstas para atender áreas afetadas pelas mudanças nos locais de votação.
Eleições de 2022 mostram como funciona o pagamento
Um estudo técnico produzido pela Coppe/UFRJ para a Prefeitura de Niterói analisou justamente o impacto financeiro da gratuidade nas eleições de 2022.
O documento registra que o município ressarciu os consórcios pela operação gratuita.
Naquele ano, o sistema transportou gratuitamente 148.630 passageiros no primeiro turno.
Desse total, foram 53.367 passageiros no TransNit e 95.263 no TransOceânico.
No segundo turno, o movimento aumentou. Foram 180.904 passageiros transportados gratuitamente.
O TransNit registrou 65.088 embarques, enquanto o TransOceânico transportou 115.816 passageiros.
Estudo encontrou diferenças no ressarcimento de 2022
A Coppe/UFRJ também comparou os valores pagos pela Prefeitura com o custo calculado no modelo econômico-financeiro das concessões.
O estudo identificou uma diferença de R$ 24.793 favorável ao TransNit e outra de R$ 25.278 desfavorável ao TransOceânico.
Esses números não representam o custo total da gratuidade em 2022.
Eles mostram apenas a diferença encontrada entre o pagamento realizado pela Prefeitura e aquilo que o modelo técnico calculou como valor devido para cada consórcio.
A análise incluiu a gratuidade eleitoral entre os fatores considerados no equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
Quanto a gratuidade vai custar em 2026?
Esse é o número que ainda falta aparecer na conta deste ano.
Os atos e comunicados oficiais divulgados sobre a operação das Eleições 2026 confirmam gratuidade, frequência de dia útil e linhas especiais. Entretanto, até o momento, não apresentam o valor estimado do ressarcimento aos operadores.
O custo final dependerá da operação efetivamente realizada e do mecanismo usado pelo município para calcular o pagamento.
A movimentação de passageiros também será determinante.
Em 2022, por exemplo, o número de embarques gratuitos foi maior no segundo turno do que no primeiro.
Grátis para o passageiro, mas pago com recursos públicos
Portanto, quando o passageiro passar pela roleta sem pagar neste domingo, a tarifa não estará simplesmente desaparecendo.
A legislação transferiu para o Município a responsabilidade pelo custo da gratuidade eleitoral.
A Prefeitura determina a operação. TransNit e TransOceânico executam o serviço. O Poder Executivo responde pelo ressarcimento dos custos previstos em lei.
O valor efetivamente desembolsado nas Eleições 2026 deverá aparecer nos registros públicos da execução financeira do município.
