Rio proíbe publicidade de ‘bets’ em espaços públicos; veja as novas regras | Divulgação/Prefeitura do Rio

Em uma decisão pioneira, nesta segunda-feira (13), o prefeito Eduardo Cavaliere (PSD) publicou um decreto que proíbe a veiculação de publicidade de bets em espaços públicos da capital fluminense.

A medida coloca o Rio na vanguarda do país, antecipando-se a discussões que ainda tramitam no Congresso Nacional e no Governo Federal. Além do município, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) e a Câmara dos Vereadores também aceleram projetos para regulamentar o setor.

“As bets são uma praga”

De acordo com a Prefeitura, o principal objetivo do decreto é proteger a saúde mental da população contra a superexposição aos anúncios, blindando prioritariamente crianças e adolescentes.

“As bets são uma praga e nós decidimos fazer do Rio o exemplo nacional no combate a ela. […] Essa decisão não é contra quem faz uma aposta por escolha própria. É contra uma indústria que passou a ocupar ruas e avenidas para estimular um comportamento que pode levar ao endividamento e ao vício”, afirmou o prefeito Eduardo Cavaliere em suas redes sociais.

O que muda contra a publicidade de apostas no Rio?

A nova regra atinge diretamente a paisagem urbana, o mobiliário urbano e qualquer publicidade exterior que dependa de autorização, licença ou concessão da prefeitura.

Fica terminantemente proibida a divulgação de:
• Elementos visuais: Marcas comerciais, logomarcas, símbolos e mascotes que identifiquem as empresas de apostas.

• Canais digitais: Nomes empresariais, sites, aplicativos e plataformas de jogos.

• Atrações comerciais: Campanhas institucionais, promocionais, ofertas de bônus, premiações ou slogans.

Restrição atinge contratos públicos e eventos da Prefeitura

O cerco contra as casas de apostas vai além das calçadas. A proibição se estende a todos os contratos, concessões e permissões da administração pública municipal.

Isso significa que campanhas publicitárias e eventos contratados, patrocinados ou realizados pela própria Prefeitura do Rio não poderão exibir marcas de apostas virtuais.

Prazos, fiscalização e multas para os infratores

O mercado publicitário terá que correr contra o tempo para se adaptar à nova legislação carioca. Confira como funcionará a transição:

Prazo de adaptação

Os anunciantes e empresas de propaganda devem remover as publicidades ativas imediatamente. O decreto estabelece uma tolerância máxima e improrrogável de 10 dias (a contar da data de publicação) antes da aplicação de multas.

Fiscalização rigorosa

A responsabilidade de fiscalizar as ruas será da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF). O órgão tem poder para determinar a retirada imediata de cartazes, painéis e letreiros irregulares.

Penalidades

Após o prazo de 10 dias, quem descumprir a norma estará sujeito às sanções previstas na legislação municipal, o que inclui a cassação ou anulação de licenças de funcionamento.

“A Prefeitura do Rio escolheu proteger as pessoas, especialmente os mais jovens. […] Que o Rio sirva de exemplo nacional inspirando outras cidades a enfrentar a praga das bets”, concluiu Cavaliere.

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