Venenômetro: Niterói fará ação rigorosa de fiscalização de metanol em bebidas destiladas

Venenômetro: Niterói fará ação rigorosa de fiscalização de metanol em bebidas destiladas | Imagem ilustrativa de ação de fiscalização feita por Inteligência Artificial/Folha do Leste

Estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas em Niterói passam a ter que responder — do modo mais claro , imediato e transparente possível — por toda a cadeia que leva qualquer dose ao consumo humano. Isso faz parte de um conjunto de exigências e normativas do Decreto 498/2025, publicado nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial. Ele institui uma série de ações que tomamos a liberdade de batizar como venenômetro, visando a fiscalização da presença de metanol, principalmente em bebidas destiladas.

A Polícia Federal já investiga a crise das bebidas adulteradas com metanol que, inicialmente começou em São Paulo. Ela consiste numa grave emergência de saúde pública que se espalha pelo Brasil, necessitando de medidas de combate. Justamente por essa razão, Niterói — modelo internacional de enfrentamento à Covid-19, desenha um modelo de ação para executar da mesma maneira. 

Apesar dos casos de envenenamento por metanol terem maior incidência em destilados como gim, vodca e uísque, o prefeito Rodrigo Neves ampliou o alcance da ação sanitária. Isso porque o decreto versa sobre bebidas alcoólicas, sem limitar o âmbito da fiscalização e controle às bebidas destiladas. Em outras palavras, vinhos, espumantes e cervejas passam a entrar na mira das ações em Niterói. 

Do mesmo modo, o venenômetro que Niterói vai usar para fiscalização de bebidas alcoólicas não se restringe ao metanol. Ou seja, a ação deve investigar o uso de outras substâncias em desacordo com o padrão de cada bebida. Portanto, os padrecos de boteco acostumados a benzer bebidas com substâncias indevidas devem estar preparados para o venenômetro.

Secretária de saúde cita compromissos

Por outro lado, nem tudo se resume a punições. A Prefeitura de Niterói informa que deverão acontecer ações educativas para comerciantes e população, através da Fundação Municipal de Saúde.

De acordo com Ilza Fellows, secretária municipal de Saúde, a Prefeitura de Niterói tem compromisso permanente com a saúde e a segurança da população.

Ilza Fellows, secretária municipal de Saúde, comenta as prioridades do Decreto que estabelece ações de fiscalização de bebidas alcoólicas em Niterói, o venenômetro | Divulgação/Prefeitura de Niterói

“Esse decreto vem reforçar a atuação da Vigilância Sanitária e ampliar o controle sobre produtos que possam colocar em risco a vida das pessoas. A prevenção é sempre o melhor caminho para proteger os cidadãos e garantir o consumo responsável e seguro”, informa a Ilza Fellows, secretária municipal de Saúde.

Falta de informação pode levar à interdição

Via de regra, conforme estabelece o Decreto, quem produz, manipula, distribui ou comercializa bebida alcoólica terá de manter documentação que comprove a origem e o destino dos produtos. Isso vale até mesmo para quem vende bebidas artesanais, como as famosas “batidas”. Todos deverão permitir o livre acesso de agentes sanitários às dependências, aos documentos e ao estoque sempre que for solicitado.

Todavia, as ações devem se concentrar nos comércios, pois eles terão de comprovar origem dos lotes e abrir portas à fiscalização. Tal medida mira redução de envenenamentos, assim como  a restauração da confiança do consumidor.

Ao transformar rastreabilidade em obrigação cotidiana, o município busca algo que vai além de uma repressão pontual. Afinal, a criação de  um ambiente de conformidade com regras representa vantagem competitiva para comerciantes que atuam de modo correto. Em contrapartida, cria uma barreira eficaz contra redes de distribuição opacas.

Na prática, quem trabalha com bebidas alcoólicas precisa entender que o produto se destina ao consumo humano. Logo, organizar notas fiscais, comprovantes de transporte e contratos de fornecimento não pode se tratar de uma missão impossível para quem atua no setor de modo correto. Dessa forma, as equipes do venenômetro podem saber a procedência  daquela dose do produtor ao consumidor final.

Fiscalização rigorosa pela Vigilância Sanitária

O decreto concentra competência técnica na Vigilância Sanitária Municipal, vinculada à Fundação Municipal de Saúde. Em decorrência disso, seus agentes fiscais terão poder para coletar amostras e interditar preventivamente pontos de venda em risco. Ao mesmo tempo, o órgão deve planejar e executar inspeções regulares e extraordinárias, estabelecer programas de amostragem e articular ações com órgãos estaduais e federais.

Imagem ilustrativa de ação de fiscalização desenvolvida por inteligência artificial | Folha do Leste

Em caso de adulteração comprovada, a norma prevê apreensão e inutilização de produtos, interdição total ou parcial do estabelecimento e comunicação às autoridades competentes, abrindo caminho para responsabilizações administrativas, cíveis e penais.

O problema humano por trás da norma

O aspecto técnico do decreto encontra sua justificativa na gravidade clínica do que se pretende evitar. O neurologista Dr. Saulo Nardy Nader, fonte do Folha do Leste, descreve com precisão a diferença entre uma ressaca comum e os sinais de envenenamento por metanol. Tal informação se torna decisiva para entender a urgência da norma.

Dr. Saulo Nardy Nader, expert em tontura, vertigem e distúrbios do equilíbrio pela USP, como também é membro da exclusiva Sociedade Internacional que normativa tudo sobre tontura, a Bárány Society. Ainda ao longo de sua carreira, Dr. Saulo Nardy Nader já comandou o Departamento Científico de Tontura da Academia Brasileira de Neurologia | Reprodução

“Sintomas como tontura, sonolência excessiva e visão borrada podem ser sinais de algo muito mais grave do que uma simples ressaca. A tontura causada pela intoxicação por metanol costuma ser diferente da vertigem típica da labirintite. Em vez de sensação de rotação, o paciente sente um mal-estar difuso, acompanhado de muita moleza no corpo, sonolência e enjoo intenso.

O especialista ainda faz um alerta sobre a necessidade de se observar sintomas de mal-estar estranhos ao habitual para quem consumiu álcool no intervalo de até um dia.

“Atenção especial deve ser dada àqueles que consumiram álcool nas últimas 24 horas e que, em vez de uma vertigem clássica — aquela sensação de que o ambiente está girando, típica das chamadas “labirintites” — sentem um mal-estar difuso na cabeça e no corpo, acompanhado por uma moleza acentuada. Quando essa condição vem associada a sonolência intensa e muito enjoo, o sinal de alerta é máximo.”

Nader lembra que, clinicamente, o tempo entre a ingestão e o início do tratamento é crítico: medidas como administração de etanol endovenoso e, quando necessário, hemodiálise, têm eficácia muito maior quando iniciadas cedo. Essa janela terapêutica reduzindo-se, a resposta do poder público deve ser igualmente veloz — daí a lógica do venenômetro.

Fiscalização integrada e desafios operacionais

Não se trata apenas de fiscalização de balcão: o decreto prevê articulação com polícia, defesa do consumidor e laboratórios. Para funcionar, o sistema exigirá recursos — desde capacidade laboratorial para análises rápidas até fluxos de comunicação com hospitais e promotorias.

Nesse sentido, caberá à Fundação Municipal de Saúde elaborar as normas complementares, estabelecendo critérios e periodicidade das ações.

“Venenômetro” e o efeito simbólico de sua linguagem

Sobre nossa iniciativa de batizar essa política pública de venenômetro, basta uma simples comparação ao efeito causado pelas expressões “bafômetro” e “Lei Seca” na sociedade.

Entendemos que, além de noticiar, temos como responsabilidade social assumir uma função no sentido de que a política pública, que ora noticiamos — e apoiamos — não fique somente no papel.

Ao passo que damos nome a uma ação pública estamos tentando consagrá-la perante o público, tal qual o “bafômetro”, que vinculou consumo de álcool a uma prova técnica e visível. Logo, conclui-se que termos como esse criam visibilidade e pressão social.

A linguagem funciona como mecanismo de popularização da normatização, pois ao tornar o risco mensurável e nomeado, facilitamos a fiscalização externa. Dessa maneira,  acompanhem e cobrem resultados.

Recomendações práticas imediatas para comerciantes

Primeiramente, organize arquivos fiscais por lote. Igualmente, exija documentação de seus fornecedores. Converse imediatamente com sua contabilidade a fim de verificar seus registros de entrada e saída e caso não os tenha, inclua em seus serviços.

Além disso, treine equipes para identificar produtos com rótulos e lacres suspeitos. Também crie um procedimento interno para facilitar a coleta de amostras pela Vigilância. Por fim, para quem sempre age de boa-fé, mantenha contato a Fundação Municipal de Saúde para esclarecimentos técnicos.

Dose exata

Ao colocar a obrigação documental e o livre acesso de fiscais no centro da norma, o município optou por uma estratégia preventiva e técnica. Sobretudo, pelo seu potencial de cortar rapidamente circuitos de fornecimento irregulares e reduzir casos de intoxicação.

Resta agora transformar esse decreto bem desenhado em prática técnica eficiente — com recursos, transparência e atenção às dificuldades dos pequenos comerciantes — para que o venenômetro seja, de fato, uma ferramenta de proteção da vida e de reconstrução da confiança.