Tarifa de água da Águas do Rio sobe até 15,89% em dezembro
Tarifa de água da Águas do Rio sobe até 15,89% em dezembro | Divulgação
A tarifa de água da Águas do Rio ficará mais cara a partir de 1º de dezembro, com reajuste de 10,97% para o Bloco 1 e 15,89% para o Bloco 4, segundo publicação oficial deste sábado (1º). O aumento, superior ao dos últimos anos, ocorre após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) suspender o termo de conciliação firmado entre o Governo do Estado, a Cedae e a concessionária. O acordo previa um desconto de 24% no valor pago pela empresa à Cedae pela água comprada no atacado para distribuição.
Se a decisão for revista até dezembro, o reajuste poderá ser reduzido. O termo buscava corrigir erros no edital de concessão da Cedae, que superestimou a cobertura de esgoto em diversos municípios. Em Belford Roxo, o edital indicava 39%, mas apenas 8% foram confirmados. Em Nilópolis e Magé, a diferença foi ainda maior: os índices de 33% e 40% caíram para zero, segundo levantamento oficial.
O governo, sob regime de recuperação fiscal, decidiu receber integralmente a última parcela da outorga, de R$ 3,8 bilhões, e conceder o desconto na compra de água para evitar repasse aos consumidores. No entanto, o TCE-RJ suspendeu a medida no último dia 14, gerando impacto direto na conta de água.
Especialistas alertam para insegurança jurídica
A decisão gerou preocupação entre especialistas em saneamento. Para Gesner Oliveira, economista e ex-presidente da FGV, o caso ameaça a previsibilidade dos contratos e pode desestimular investimentos.
“Quando decisões técnicas são interrompidas por disputas institucionais, o investidor perde confiança”, afirmou Oliveira.
Ele defendeu que o consumidor deve estar no centro do debate e que transferir a conta dos erros do Estado não é a melhor solução.
Investimentos e impacto social
A Águas do Rio destacou que o modelo tarifário segue o subsídio cruzado, que permite levar água e esgoto a áreas mais vulneráveis, conforme o Marco Legal do Saneamento.
Desde 2021, a concessionária afirma ter investido R$ 5,1 bilhões, levando água tratada a 621 mil pessoas e ampliando a Tarifa Social para 2 milhões de clientes. Até 2033, estão previstos R$ 19 bilhões em investimentos no estado.
Municípios afetados
Bloco 1: Rio de Janeiro (Zona Sul), Aperibé, Cachoeiras de Macacu, Saquarema (3º distrito), Tanguá, São Sebastião do Alto, Cambuci, Cantagalo, Casimiro de Abreu (Barra de São João), Cordeiro, Duas Barras, Itaboraí, Itaocara, Rio Bonito, São Francisco de Itabapoana, São Gonçalo, Magé, Maricá (apenas água) e Miracema.
Bloco 4: Rio de Janeiro (Centro e Zona Norte), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti.
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