Senado aprova PL da Dosimetria que reduz penas por atos de 8 de janeiro | Carlos Moura
O PL da Dosimetria foi aprovado pelo Senado Federal nesta quarta-feira (17) e altera o cálculo das penas aplicadas a condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O PL da Dosimetria recebeu 48 votos favoráveis e 25 contrários em votação nominal no plenário do Senado.
Com a aprovação, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá sancionar ou vetar a proposta. Mais cedo, o projeto havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Relatoria e conteúdo do parecer
Os senadores aprovaram o parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC), relator da matéria.
O texto reduz as penas aplicadas a condenados por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e a atos contra o Estado Democrático de Direito ocorridos em janeiro de 2023.
O relator acatou uma emenda que restringe a aplicação da nova regra exclusivamente aos condenados pelos atos golpistas, evitando que o projeto retornasse à Câmara dos Deputados.
Objetivo do projeto
O PL da Dosimetria altera a forma de cálculo das penas quando os crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado forem praticados no mesmo contexto.
Nesse caso, passa a ser aplicada apenas a pena mais grave, em vez da soma das penalidades previstas para cada crime.
O projeto também ajusta os limites mínimo e máximo das penas e reduz o tempo necessário para progressão do regime fechado para o semiaberto ou aberto.
Possíveis impactos jurídicos
As mudanças podem beneficiar réus condenados ou investigados por participação nos atos de 8 de janeiro.
Entre os nomes citados em ações relacionadas aos processos estão o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes do alto escalão do governo federal, como ex-ministros e comandantes militares.
Posições contrárias no Senado
Durante a votação, senadores contrários ao projeto afirmaram que a proposta não reflete o entendimento de parte da sociedade sobre os acontecimentos de 2023.
Parlamentares argumentaram que os atos foram organizados e financiados com objetivo de ruptura institucional e defenderam a manutenção das penas atualmente aplicadas.
Também houve críticas quanto à coerência do Legislativo, diante de votações recentes que endureceram penas para outros tipos de crimes.
Defesa da proposta
Senadores favoráveis ao projeto afirmaram que a medida corrige distorções no cálculo das penas.
Segundo esse entendimento, a proposta beneficia pessoas que não teriam participação direta na organização dos atos e que receberam condenações consideradas elevadas.
Parte dos parlamentares destacou que a redução das penas não equivale à anistia.
Tramitação e repercussão
O projeto foi enviado à CCJ no dia 10 de dezembro e teve relatoria definida no dia seguinte.
Questionado anteriormente sobre o tema, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que analisaria o conteúdo apenas após o texto chegar oficialmente ao Executivo.
No último domingo (14), manifestações contrárias ao projeto ocorreram em diversas cidades do país.
Especialistas ouvidos pela Agência Brasil avaliam que a mudança na dosimetria pode impactar também outros processos penais, ao reduzir o tempo de progressão de regime em crimes distintos.
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