A senadora Augusta Brito (na tela, ao fundo) é relatora do Projeto que garante alimentos a mulheres em situação de violência| Foto: Agência Senado/Roque de Sá
Em um passo significativo para a proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, na data de ontem (22), o Projeto de Lei 996/2023. Este projeto, de autoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE), promete garantir a segurança alimentar de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
A proposta agora segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja um pedido para que seja votada diretamente no Plenário do Senado.
O PL 996/2023 propõe a inclusão dos locais de acolhida e apoio a mulheres vítimas de violência no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Este dispositivo é uma resposta direta às dificuldades enfrentadas por muitas mulheres que, ao deixar ambientes violentos, frequentemente se veem desprovidas de recursos básicos.
A senadora Augusta Brito (PT-CE), relatora do projeto, destacou a importância dessa medida. Ela vê o PL como uma integração essencial entre políticas de proteção social e a Lei Maria da Penha, que visa coibir a violência contra a mulher.
“A grande proporção de vítimas de violência doméstica está em condições de vulnerabilidade social. Portanto, é fundamental que o Estado ofereça o suporte necessário para que essas mulheres possam reconstruir suas vidas com dignidade”, destaca a senadora.
O papel da rede de apoio
A senadora Teresa Leitão enfatizou que o projeto não é apenas uma resposta legislativa, mas parte de uma luta mais ampla.
“Precisamos assegurar o funcionamento da rede de atendimento às mulheres em situação de violência. Este projeto é mais uma forma de garantir apoio e acolhimento a essas vítimas”, afirmou Teresa.
Sua visão abrange a necessidade de um sistema coeso que una esforços de diversas frentes para garantir segurança e proteção.
Um olhar crítico sobre a realidade
A aprovação do PL 996/2023 ocorre em um contexto em que as estatísticas sobre violência contra a mulher continuam alarmantes. O Brasil enfrenta uma crise de saúde pública que se reflete nas taxas crescentes de feminicídio e agressão. Em meio a esse cenário desafiador, iniciativas como esta buscam não apenas remediar a situação, mas oferecer caminhos para uma vida digna.
A luta por direitos básicos, como a alimentação, é uma questão de sobrevivência. Portanto, a inclusão de mulheres em abrigos e seus dependentes no Sisan é um passo em direção à construção de um futuro mais justo. A transformação de leis em ações concretas pode representar uma mudança significativa na vida de muitas.
Com a próxima etapa a ser decidida na Câmara dos Deputados, a expectativa é de que este esforço legislativo reverbere na sociedade, trazendo esperança e segurança para essas mulheres.
