Projeto de Lei sobre câmeras de vigilância no Rio busca melhorar a segurança pública e reduzir crimes | Reprodução
A segurança pública no Brasil enfrenta desafios constantes. Para lidar com isso, um novo projeto de lei, o 4.185/18, propõe que proprietários, síndicos e responsáveis por estabelecimentos comerciais e residenciais informem as autoridades policiais sobre sistemas de monitoramento por câmeras.
Com a proposta em discussão na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quinta-feira (31), a medida busca aumentar a segurança e o controle sobre as áreas monitoradas.
O projeto de lei, de autoria da deputada Martha Rocha (PDT), estabelece que a comunicação sobre câmeras de vídeo (CFTV) deve ser feita por meio de um cadastro em um site eletrônico. Esta obrigação se aplica tanto a câmeras já instaladas quanto às que forem instaladas futuramente.
Para as câmeras já existentes, os proprietários terão um prazo de 60 dias úteis a partir da promulgação da norma para realizar a comunicação. Para novas instalações, o prazo será reduzido para 30 dias.
Se a norma não for cumprida, os infratores podem enfrentar multas que variam de 500 a 2.000 UFIRs-RJ, correspondendo a valores entre R$ 2.268,50 e R$ 9.074,60. O dinheiro arrecadado com essas multas será direcionado para a aquisição de equipamentos destinados à segurança pública, reforçando a importância da implementação da medida.
O papel da fiscalização
A responsabilidade pela fiscalização e aplicação das penalidades recairá sobre o delegado da Polícia Civil da área onde se encontra o imóvel ou o estabelecimento. O Instituto de Segurança Pública (ISP) terá um papel crucial, realizando o georreferenciamento das câmeras após a criação de um cadastro específico no site. Isso permitirá um monitoramento eficaz das áreas com câmeras, facilitando a ação policial em situações de crime.
De acordo com a deputada Martha Rocha, a proposta tem um caráter preventivo. A ideia é que criminosos evitem praticar delitos em locais que são conhecidos por serem monitorados. Reduzindo assim a criminalidade em áreas onde a presença de câmeras é registrada.
Essa iniciativa, embora ainda em discussão, já gera debates sobre a eficácia e a necessidade de um sistema mais robusto de segurança.
