Foto: Octacílio Barbosa – Alerj
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, em primeira discussão, nesta quarta-feira (30/08), o Projeto de Lei 2.948/20, do deputado Valdecy da Saúde (PL), que cria o Programa de Saúde no Estado do Rio de Janeiro (Proserj). O objetivo é promover condições para a melhor gestão das políticas públicas de saúde fluminense. O texto ainda precisa ser votado em segunda discussão pela Casa.
O programa tem como foco a ampliação e efetivação da atenção básica como espaço prioritário para a implementação de estratégias de atenção integral em parceria com a União e os municípios. Busca também promover a articulação entre os parceiros e órgãos voltados à saúde e coordenar fluxos e contrafluxos em cada área de atuação.
“A alternativa aqui apresentada propõe ações que darão maior acesso e oferta à tecnologia de maior complexidade, podendo-se regular e incorporar às regiões e aos municípios a partir de critérios que elencarão as necessidades com eficiência. Assim, alinha-se a ciência ao perfil regional”, explicou Valdecy.
Dentre as ações previstas no Proserj, destacam-se o Programa de Agentes Comunitários de Saúde, a atenção integral à saúde de crianças, adolescentes, mulheres e idosos, o incentivo à atividade física, a atenção à saúde ocular, além da prevenção e controle de doenças como hanseníase, tuberculose, hipertensão arterial, diabetes e doenças sexualmente transmissíveis.
“Leia mais notícias sobre o Estado do Rio aqui”
No campo da atenção especializada, o projeto prevê serviços de diagnóstico, atendimento de média complexidade e hospitalar, saúde bucal e saúde mental. Na área farmacêutica, determina o acesso a medicamentos de assistência básica, o programa de dispensação de insumos para diabetes, a padronização de medicamentos básicos entre estados e municípios e o programa de dispensação excepcional de medicamentos de alto custo.
Além disso, o projeto lista medicamentos estratégicos para o tratamento de doenças como hanseníase, tuberculose, leishmaniose, meningite, tracoma, cólera, doenças sexualmente transmissíveis, lúpus eritematoso e planejamento familiar.
Os programas e ações de vigilância em saúde poderão ser desenvolvidos em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e as Secretarias Municipais de Saúde, a fim de garantir a prevenção, controle e monitoramento da vigilância sanitária e epidemiológica em todo o Estado do Rio. O Poder Executivo Estadual, em conjunto com os entes federativos, estabelecerá programas e ações conjuntas em gestão de saúde.
