Primeira reunião da CPI dos planos de saúde convoca entidades | Thiago Lontra/Alerj
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Planos de Saúde de PCDs da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) deu início aos trabalhos nesta quinta-feira (20/06) com o objetivo de investigar descumprimentos contratuais de planos de saúde para pessoas com deficiência.
A comissão já definiu os primeiros representantes da área da saúde privada que serão convocados para prestar esclarecimentos sobre as denúncias.
- Associação Brasileira de Planos de Saúde (ABRAMGE)
- União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (UNIDAS)
- Corretora Nacional dos Seguros (CNseg)
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) também está convidada a participar.
Largada
O deputado Fred Pacheco (PMN), presidente da CPI, apresentou o plano de trabalho e reiterou o compromisso de buscar soluções para o problema.
“Se for preciso punir as organizações, iremos buscar a punição. Mas o que desejamos é chegar na solução da situação dessas famílias que estão sofrendo e que já somam mais de 200 ações de denúncias na justiça”, pontuou.
A velha desculpa
As operadoras de planos de saúde costumam alegar falta de recursos para atender às demandas das pessoas com deficiência como justificativa para cancelamentos. Em contrapartida, a CPI irá solicitar a todas as empresas que enviem a margem de lucros do último ano para avaliar a real situação.
A deputada Carla Machado (PT), vice-presidente da CPI, criticou a tal postura, mas acredita que as questões terão solução com “boa vontade”.
“Precisamos cobrar da iniciativa privada a responsabilidade social que eles devem também exercer. Nós sabemos que há uma média de atendimento em que muitos pagam e poucos utilizam o plano, sendo assim, sobra-se demais de um lado, justamente para compensar aquele outro lado que se faz necessário, como os clientes com deficiências. Então, eu acredito que, com boa vontade, nós vamos chegar a um denominador comum para solucionar esse problema”, afirmou a parlamentar.
Próximos Passos
Em seguida, a CPI irá realizar oitivas com representantes de órgãos de fiscalização, associações e operadoras de saúde. Nesse sentido, a comissão também já definiu a convocação dos representantes que faltaram às audiências públicas realizadas anteriormente.
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