Prefeitura do Rio sanciona leis que garantem proteção e direitos essenciais à saúde e inclusão | Foto: Freepik
Em um avanço para a inclusão social e o bem-estar da população, a Prefeitura do Rio de Janeiro sancionou leis que visam garantir serviços essenciais de saúde. Assim como promover a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. As normas, que refletem um compromisso com a autonomia e proteção dessa parcela da sociedade, foram aprovadas hoje (30).
Capacitação e emprego para pessoas com deficiência
A Lei nº 8.638/2024, resultado do esforço coletivo dos vereadores Carlo Caiado (PSD), Átila Nunes (PSD), Luciana Novaes (PT) e Dr. Marcos Paulo (PT), estabelece uma série de iniciativas para capacitar e inserir pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
A legislação determina que a Prefeitura deverá implementar ações focadas na inclusão, como a realização de feiras de emprego e eventos que ampliem as oportunidades de trabalho.
A norma ainda prevê a criação de materiais informativos. Cartilhas e folhetos serão produzidos em linguagem acessível e disponibilizados em Libras e formatos de áudio.
Essas iniciativas têm o objetivo de informar e proteger os direitos das pessoas com deficiência, promovendo autonomia e segurança contra abusos e violências.
Saúde para crianças e adolescentes
Em um complemento essencial à inclusão social, a Lei nº 8.641/2024 cria o Programa de Inclusão de Crianças e Adolescentes com Deficiência nos Centros Municipais de Referência da Pessoa com Deficiência (CMRPD).
A nova legislação busca garantir acesso a uma variedade de serviços de saúde, incluindo fisioterapia, fonoaudiologia, acompanhamento psicológico, entre outros.
A proposta reflete a necessidade de um cuidado integral para crianças e adolescentes. Garante não apenas a saúde física, mas também o desenvolvimento emocional e social.
Proteção à saúde bucal dos idosos
Outro ponto importante nas recentes legislações é a proteção à saúde bucal das pessoas idosas. A Lei nº 8.636/2024 é sanção do vereador Waldir Brazão (União).
Esta norma estabelece o Sistema de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa Idosa. Ela enfatiza a importância do acesso a cuidados odontológicos como parte dos direitos fundamentais dessa população.
“Devemos assegurar os cuidados relacionados à proteção da saúde bucal das pessoas idosas, defendendo os seus direitos e criando condições para sua autonomia e dignidade”, afirma Brazão.
Este esforço visa não apenas a saúde, mas também a inclusão social, garantindo que os idosos possam participar ativamente da vida comunitária.
