Créditos: Prefeitura de Cabo Frio
A Prefeitura de Cabo Frio, localizada na encantadora Região dos Lagos do Rio de Janeiro, está sob pressão para revisar as licenças concedidas a ambulantes, quiosqueiros e barraqueiros que operam nas praias da cidade. O prazo de 60 dias foi estipulado pelo Ministério Público Federal (MPF) após a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre as partes.
O acordo, firmado na última sexta-feira (9) entre o procurador da República, Leandro Mitidieri, e a prefeita Magdala Furtado, implica que a prefeitura terá que revogar todas as licenças emitidas nos últimos doze meses para esses profissionais que atuam nas praias. Além disso, a emissão de novas licenças está suspensa até que um estudo atualizado sobre a capacidade de carga das praias seja realizado.
Uma das determinações mais rigorosas do TAC é a proibição da instalação de barracas ou carrinhos de comércio próximos ao mar ou à vegetação de restinga. Também está vedado o depósito de qualquer material ou objeto nessas áreas, mesmo que temporário. Além disso, o trânsito e estacionamento de veículos como buggies e quadriciclos na faixa de areia e na vegetação de restinga foram proibidos, exceto para veículos de serviço público e aqueles credenciados para a retirada das barracas.
O MPF enfatiza que estará atento e fiscalizará o cumprimento dessas obrigações por parte da Prefeitura de Cabo Frio.
