
Prefeito do Rio sanciona lei que proíbe alguns tipos de plantas em áreas públicas | Divulgação
O prefeito Eduardo Paes (PSD) sancionou nesta quarta-feira (15) a Lei 8.799/2025, que proíbe o cultivo de plantas venenosas ou com espinhos em áreas públicas e de passeio no município. A medida tem como objetivo reduzir o risco de acidentes, especialmente com crianças e animais que circulam por esses locais.
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De acordo com o autor da lei, vereador Dr. Marcos Paulo (PT), algumas espécies de plantas apresentam espinhos ou seivas tóxicas que podem causar danos a pedestres, principalmente aos mais vulneráveis. A regulamentação da lei pelo Poder Executivo será feita nos próximos dias, detalhando os critérios e a fiscalização da norma.
Objetivo é proteger crianças e animais
O vereador Dr. Marcos Paulo reforça que a iniciativa busca prevenir acidentes envolvendo crianças e animais, que frequentemente transitam por áreas públicas.
“Espécies com espinhos ou seiva tóxica representam um perigo real e precisam ser evitadas nesses espaços”, afirmou o parlamentar.
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Além disso, a lei também visa aumentar a segurança em regiões de grande circulação de pedestres, garantindo que o paisagismo urbano não coloque a população em risco. Espécies proibidas serão identificadas em uma lista que deve ser publicada em breve pela Prefeitura.
Lei amplia prioridade na educação
No mesmo dia, o prefeito sancionou a Lei 8.808/2025, que prioriza vagas em escolas públicas municipais mais próximas à residência para alunos com deficiência e para aqueles cujos pais, responsáveis ou cuidadores tenham deficiência ou idade igual ou superior a 60 anos.
Essa legislação altera a Lei 6.649/2019, ampliando o alcance do benefício. Agora, alunos com deficiência passam a ser incluídos como beneficiários diretos da prioridade.
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Os autores da proposta, vereadores Luciana Novaes (PT), Willian Coelho (DC) e a ex-vereadora Teresa Bergher, destacaram a importância da medida para promover inclusão social e educacional.
Inclusão como prioridade
A lei garante que crianças com deficiência tenham acesso facilitado à educação em condições de igualdade. Segundo os autores, a prioridade na matrícula é essencial para assegurar o desenvolvimento pleno desses alunos.
“A formalização deste direito assegura que a prioridade para alunos com deficiência será sempre respeitada”, afirmaram.
Com a nova norma, o município reforça seu compromisso com a inclusão e a promoção de uma educação acessível, que prepare os estudantes para uma vida cidadã e autônoma.