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Prefeito do Rio sanciona lei que proíbe alguns tipos de plantas em áreas públicas

Prefeito do Rio sanciona lei que proíbe alguns tipos de plantas em áreas públicas

Prefeito do Rio sanciona lei que proíbe alguns tipos de plantas em áreas públicas | Divulgação

O prefeito Eduardo Paes (PSD) sancionou nesta quarta-feira (15) a Lei 8.799/2025, que proíbe o cultivo de plantas venenosas ou com espinhos em áreas públicas e de passeio no município. A medida tem como objetivo reduzir o risco de acidentes, especialmente com crianças e animais que circulam por esses locais.

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De acordo com o autor da lei, vereador Dr. Marcos Paulo (PT), algumas espécies de plantas apresentam espinhos ou seivas tóxicas que podem causar danos a pedestres, principalmente aos mais vulneráveis. A regulamentação da lei pelo Poder Executivo será feita nos próximos dias, detalhando os critérios e a fiscalização da norma.

Objetivo é proteger crianças e animais

O vereador Dr. Marcos Paulo reforça que a iniciativa busca prevenir acidentes envolvendo crianças e animais, que frequentemente transitam por áreas públicas.

“Espécies com espinhos ou seiva tóxica representam um perigo real e precisam ser evitadas nesses espaços”, afirmou o parlamentar.

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Além disso, a lei também visa aumentar a segurança em regiões de grande circulação de pedestres, garantindo que o paisagismo urbano não coloque a população em risco. Espécies proibidas serão identificadas em uma lista que deve ser publicada em breve pela Prefeitura.

Lei amplia prioridade na educação

No mesmo dia, o prefeito sancionou a Lei 8.808/2025, que prioriza vagas em escolas públicas municipais mais próximas à residência para alunos com deficiência e para aqueles cujos pais, responsáveis ou cuidadores tenham deficiência ou idade igual ou superior a 60 anos.

Essa legislação altera a Lei 6.649/2019, ampliando o alcance do benefício. Agora, alunos com deficiência passam a ser incluídos como beneficiários diretos da prioridade.

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Os autores da proposta, vereadores Luciana Novaes (PT), Willian Coelho (DC) e a ex-vereadora Teresa Bergher, destacaram a importância da medida para promover inclusão social e educacional.

Inclusão como prioridade

A lei garante que crianças com deficiência tenham acesso facilitado à educação em condições de igualdade. Segundo os autores, a prioridade na matrícula é essencial para assegurar o desenvolvimento pleno desses alunos.

“A formalização deste direito assegura que a prioridade para alunos com deficiência será sempre respeitada”, afirmaram.

Com a nova norma, o município reforça seu compromisso com a inclusão e a promoção de uma educação acessível, que prepare os estudantes para uma vida cidadã e autônoma.

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