Protesto em frente à clínica que presta atendimento às crianças, em Icaraí, Zona Sul de Niterói | Reprodução
A Alerj criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o descumprimento de contratos de planos de saúde com pessoas com deficiência. Ao longo dos últimos meses, cresceu a quantidade de reclamações do tipo.
O presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar (União), afirmou que espera que a CPI tenha duros embates, diante do poderio das empresas que operam planos de saúde. Entretanto, frisou que o Parlamento não irá ceder na busca por justiça para as pessoas com deficiência.
“Já sabia que a gente ia ‘entrar na porrada’, porque mexe com interesses grandes demais. Vamos cuidar daqueles que precisam porque esse é o munus público que nos trouxe até aqui”, afirmou Bacellar.
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O deputado Fred Pacheco (PMN), requerente da Comissão, comentou sobre o tema. Ele explicou que a abertura da CPI aconteceu após uma série de ações para garantir o direito à saúde de muitos pacientes PCDs que tiveram de ir à Justiça.
Fred Pacheco requereu criação da CPI | Divulgação/Alerj
“A pauta a ser discutida é de extrema relevância social e precede de medidas e resultados de urgência, tudo com propósito de se atingir solução das demandas que abarrotam os canais e reclamação da Comissão da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e do Judiciário, para apresentar um posicionamento concreto para a sociedade que vem sofrendo com ações unilaterais das operadoras de planos de saúde”, comentou o parlamentar.
De acordo com o texto que determina a criação, a comissão será composta de sete membros e terá o prazo de até 90 dias para concluir seus trabalhos. Esse tempo limite é prorrogável. O grupo deve atuar na fiscalização das agências reguladoras de planos de saúde e verificar se as mesmas prestam o serviço necessário.
Reclamações
Aumentaram reclamações contra planos, nos últimos meses. Entre elas estão operadoras de saúde como Unimed-Rio, Assim Saúde, Amil e Sul América estão cancelando unilateralmente contratos de pessoas com deficiência, colocando em risco a vida e o desenvolvimento de crianças e jovens.
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Assim sendo, pais e mães de crianças, aterrorizados com a situação, tem realizado protestos e manifestações contra as operadoras de saúde. Em suma, querem o básico: a manutenção dos direitos de seus filhos de receber atendimento.
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As denúncias de calotes e violações de contratos começaram a surgir no início de 2023. O FOLHA DO LESTE noticiou o caso, no dia 26 de setembro.
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Naquela ocasião, a reportagem mostrou o medo da interrupção de atendimento por parte dos pais e mães de crianças que realizavam terapias específicas, em uma clínica em Icaraí, Zona Sul de Niterói. De acordo com a denúncia deles, a clínica estava sem receber do plano de saúde Unimed-Rio há cinco meses.
