PEC das Praias: Justiça suspende taxa de terrenos de marinha

PEC das Praias: Justiça suspende taxa de terrenos de marinha | Fernando Frazão/Agência Brasil

Em uma decisão histórica, a Justiça Federal do Rio Grande do Norte suspendeu nesta segunda-feira (10) a cobrança da taxa de ocupação de terrenos de marinha no litoral brasileiro.

A medida, tomada pelo juiz federal Marco Bruno Miranda Clementino, gera grande repercussão em todo o país e reacende o debate sobre a PEC das Praias, que tramita no Congresso Nacional. Todavia, por se tratar de uma decisão de primeira instância, a União ainda pode recorrer. Aliás, pelo princípio do duplo grau de jurisdição, deve recorrer.

Terrenos de marinha: entre a linha do tempo e a incerteza jurídica

A decisão judicial se baseia na “insegurança jurídica” em torno da demarcação dos terrenos de marinha, que se estendem por 33 metros a partir da linha de maré alta. Segundo o magistrado, a definição precisa dessa linha, datada da época imperial, é “rigorosamente impossível de ser recuperada”, gerando dúvidas sobre a legitimidade da cobrança.

União sob crítica

O juiz também critica a União pela “exploração financeira” dos terrenos de marinha, ao passo que pondera sobre a viabilidade de uma cobrança baseada em dados históricos imprecisos. A decisão coloca em xeque o modelo de gestão vigente, bem como e abre espaço para novas reflexões sobre o futuro desses espaços.

PEC das Praias: Justiça suspende taxa de terrenos de marinha | Fernando Frazão/Agência Brasil

A decisão judicial coincide com um momento de intensa discussão sobre a PEC das Praias. A medida propõe transferir a propriedade dos terrenos de marinha para estados, municípios e iniciativa privada.

A proposta, que já teve aprovação na Câmara dos Deputados, em fevereiro de 2022,  está em análise no Senado. Porém, encontra forte oposição de ambientalistas, movimentos sociais e representantes do setor pesqueiro. Principalmente, porque temem seus impactos negativos.

Protesto

No último domingo (9), manifestantes se reuniram na praia de Ipanema, no Rio de Janeiro, para protestar contra a PEC das Praias. Os manifestantes defenderam o acesso livre às áreas costeiras e alertaram para os riscos da privatização. Com cartazes e gritos de “a praia é do povo”, deixaram claro, sobretudo, o descontentamento com o debate sobre o tema no Congresso Nacional.

PEC das Praias: Justiça suspende taxa de terrenos de marinha | Fernando Frazão/Agência Brasil

Pescadores veem sustento ameaçado e futuro incerto

Um grupo de pescadores de Sepetiba, na Zona Oeste do Rio, também se uniu aos protestos. Eles estão preocupados com a possibilidade de perder o acesso às áreas de pesca. Dessa forma, temem que a PEC das Praias comprometa seu sustento e a tradição pesqueira da região.