Waldeck comemora eleição de conselheiros – Reprodução/Redes sociais
Mensagens de parabéns, celebrações discretas e denúncias. A classe política de Niterói reagiu de diferentes formas às eleições para conselheiro tutelar, ocorridas no último domingo (1º). Em todo o país, a falta de transparência e informações sobre os candidatos geraram críticas.
Ex-vereador e deputado estadual, Waldeck Carneiro (PT), que atualmente está sem mandato, foi um dos poucos a se manifestar abertamente. O político parabenizou Paulo Nascimento, reeleito conselheiro tutelar na Região III (Zona Norte), e Rafael Carvalho, mais votado na Região I (Centro e Praias da Baía).
“Os direitos de crianças e adolescentes em Niterói serão muito bem defendidos por eles. Meus agradecimentos a todos que ajudaram de alguma forma. Toda forma de apoio foi importante e fez a diferença! Só a luta muda a vida, pessoa”, disse Waldeck Carneiro.
Quem também se manifestou foi o vereador Douglas Gomes (PL). Sem dizer a quais nomes estava se referindo, afirmou que foram eleitos conselheiros de linha ideológica conservadora em todas as três regiões.
Sem citar nomes, Douglas celebra eleição de conselheiros conservadores – Foto: Reprodução/Redes sociais
“Temos conselheiros tutelares conservadoras em todas as três regiões de Niterói. Precisamos ocupar todos os espaços. Parabéns a todos que foram às urnas e exerceram a sua cidadania”, afirmou Douglas Gomes.
Irregularidades
Professor Túlio denunciou falta de acessibilidade – Reprodução/Instagram
Quem também se manifestou sobre a eleição, mas em tom de denúncia, foi o vereador Professor Túlio (PSOL). O parlamentar afirmou que duas mulheres com deficiência física não conseguiram votar no Colégio Estadual Baltazar Bernardino, em Icaraí, na Zona Sul da cidade.
“Duas cadeirantes estavam sendo proibidas de votar. Tive que mandar a urna descer [para a parte térrea do prédio] para que elas pudessem votar. Como Presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, jamais aceitaria uma situação como essa”, esbravejou Túlio.
Ainda de acordo com Túlio, cerca de três horas após a chegada das mulheres ao colégio, a urna foi instalada no térreo do prédio e elas puderam votar.
Abuso de poder na mira do MP
Apesar do alto engajamento da população, o processo eleitoral para os conselhos tutelares ainda é opaco e pouco transparente. A falta de informação e divulgação massiva das candidaturas e locais de votação dificulta a escolha de candidatos qualificados.
Na última semana, diversas cidades foram inundadas por políticos e lideranças religiosas pedindo para que a população fosse às urnas. Atento a isso, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) para que informasse as providências adotadas pelo órgão para prevenir o abuso do poder religioso e garantir a lisura nas eleições.
“O objetivo é que pleito seja realizado observando princípios constitucionais, como os da liberdade religiosa e da laicidade estatal, ou seja, a separação entre Estado e Igreja. A representação trouxe informações veiculadas em matérias jornalísticas recentes afirmando que grandes entidades religiosas estão influenciando seus seguidores a participarem das eleições e votarem em determinados candidatos, que supostamente propagariam os seus ideais religiosos em sua atuação como conselheiro tutelar”, explicou o MPF.
Publicidade x Transparência
A advogada e colunista do FOLHA DO LESTE, Damiane Arruda, foi enfática ao afirmar que não é porque houve ampla publicidade que pode se dizer que houve transparência na eleição.
De acordo com o artigo nº13 do Guia de 2023 da orientação do processo de escolha de conselheiros tutelares, cada cidade deve dar ampla publicidade ao processo. As eleições devem ser regidas pelos principios da publicidade e transparencia”, destacou Damiane.
Em seguida, a advogada explica quais são as diferenças entre os conceitos de publicidade e de transparência.
O principio da publicidade consiste em publicizar todos os atos da administração publica, num modo geral. Já o principio da trasnparencia traz definiação mais abrangente, tendo o seu conteudo informações capaz de sanar qualquer duvida ou embaraço”, acrescentou.
Postura dos vereadores
Possivelmente temendo a “marcação cerrada” do MPF, a maior parte da classe política niteroiense limitou-se a chamar a população a participar do pleito, sem explicitar apoio a candidatos. Um dos que agiram dessa forma, por exemplo, foi o vereador Jhonatan Anjos (PDT).
“Criança e adolescente como prioridade absoluta. Garantir o direito das crianças é uma missão que requer pessoas comprometidas e responsáveis. E a nós, enquanto sociedade, cabe escolher e acompanhar os conselheiros e conselheiras escolhidos”, destacou Anjos.
A vereadora Benny Briolly (PSOL) adotou postura semelhante e optou por fazer uma publicação explicando o papel dos conselheiros tutelares.
“Nosso Conselho Tutelar deve ser uma força da comunidade, deve trabalhar incansavelmente para garantir os direitos e o bem-estar das nossas crianças. Então, vamos votar e ser a diferença que nossas crianças merecem”, comentou a vereadora.
Cabe ressaltar que, de acordo com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária (Smases), entre as atribuições do conselheiro, não há nomeação de funcionários. A atuação dos conselhos é fiscalizada pelo Ministério Público.
A reportagem do FOLHA DO LESTE pediu à Prefeitura de Niterói posicionamento referente à denúncia apresentada pelo Professor Túlio. O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) informou que o refeitório foi liberado para ser usado como local de votação, permitindo a acessibilidade no processo de votação.
