Alerj aprova pagamento de pedágio com PIX no estado do RJ | Fernando Frazão/Agencia Brasil
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (18), Projeto de Lei que obriga as empresas concessionárias de pedágios e os municípios que administram pedágios a oferecerem ao menos uma cabine com opção de pagamento via PIX, além dos tradicionais cartões de débito e crédito.
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A medida, de autoria da deputada Martha Rocha (PDT), encontra inspiração em iniciativas bem-sucedidas em estados como Espírito Santo, Minas Gerais e Mato Grosso.
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“Essa tecnologia tem sido usada cada vez mais pelas pessoas. A utilização dessa transação leva em média 10 segundos e não há motivo para que a gente não possa acelerar um atendimento e diversificar esse atendimento, atendendo aos interesses do consumidor”, disse.
Deputada Martha Rocha (PDT), autora do projeto que prevê pagamento de pedágio com PIX no estado do RJ | Divulgação/Alerj
Em resumo, a proposição já cumpriu todas as etapas de tramitação na Alerj. Dessa forma, caberá ao governador Cláudio Castro a decisão final, pois ele tem prazo de 15 dias para sancionar ou vetar a proposta.
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Caso ele não se manifeste neste período, a presidência da Alerj pode promulgar a lei. Porém, na hipótese de veto, os deputados ainda podem derrubá-lo. Mas, para isso ocorrer, faz-se necessário o voto da maioria absoluta dos 70 deputados. Ou seja, 36 votos.
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Atualmente, vivemos num tempo em que praticidade e a agilidade reinam. Como resultado, a circulação de moeda em espécie está cada vez menor. Daí a necessidade das concessionárias de serviços públicos acompanharem a mutação dos hábitos sociais, sobretudo dos meios de pagamento. Até porque estão obrigadas por lei à prestação de serviços adequados, assim como ao princípio da atualidade.
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