DPU e MPF acionam justiça para que a União reforce proteção de defensores de direitos humanos no Rio de Janeiro. (Reprodução)
A Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) acionaram a justiça para exigir da União a publicação, em até cinco dias, de um edital de chamamento público. Este edital busca selecionar uma entidade responsável pela execução do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) no Estado do Rio de Janeiro. A ação, apresentada na Justiça Federal, também requer a criação de um cronograma, estabelecendo o início das atividades da entidade selecionada em até seis meses.
O PPDDH, voltado à proteção de defensores de direitos humanos, ambientalistas, jornalistas e comunicadores em situação de risco, foi transferido para a gestão da União em abril deste ano. Desde então, o programa enfrenta desafios operacionais, com recursos limitados e equipe reduzida, operando de forma provisória sob administração federal.
A DPU e o MPF ressaltam que uma estrutura adequada para o programa é fundamental para garantir a segurança dos ativistas e outros defensores em risco no estado. Na DPU, o acompanhamento da situação está a cargo da Defensoria Regional de Direitos Humanos do Rio de Janeiro. Já no MPF, o caso é monitorado por meio de um procedimento administrativo específico.
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Demora e Compromissos Não Cumpridos
Durante uma audiência pública realizada em julho, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) comprometeu-se a lançar o edital até o final de agosto, visando fortalecer o programa. A promessa incluía um orçamento de R$ 9 milhões para 36 meses, além da expansão da equipe para 35 profissionais. Contudo, o prazo passou sem que o edital fosse publicado, levando o MPF a solicitar um posicionamento oficial em setembro. Até o momento, não houve avanços.
Thales Arcoverde Treiger, defensor regional de Direitos Humanos, destaca a responsabilidade do Estado e os riscos da demora na estruturação do programa.
Não é raro que defensores de direitos humanos sejam ameaçados e esses ativistas precisem ir à Comissão Interamericana de Direitos Humanos pleiteando medidas cautelares de proteção. Temos histórico no país de muitos crimes contra a vida de defensores de direitos humanos. É dever do Estado especialmente proteger essas pessoas.
O MPF reforça a necessidade de medidas urgentes, destacando a atual precariedade do programa e o aumento do risco para a segurança física e psicológica de ativistas, líderes comunitários, indígenas, quilombolas e jornalistas no estado. Julio José Araujo Junior, procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto no Rio, alerta:
“Lamentavelmente, o que se assiste no Rio de Janeiro é um descaso que transborda em risco à integridade física e psicológica dos defensores de direitos humanos, afirma Julio José Araujo Junior, procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto no Rio.
Além da publicação do edital, a ação pede que a Justiça determine à União a estruturação e o planejamento de longo prazo para o funcionamento do PPDDH no Rio de Janeiro, com previsão de recursos contínuos para os próximos dez anos, monitorados ao longo da execução da sentença.
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