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O Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Rio (MPRJ), em conjunto com a Polícia Federal, está executando hoje, quinta-feira (9), 14 mandados de busca e apreensão em endereços de agentes políticos, servidores da Secretaria Estadual de Educação (Seeduc) e empresários do setor de transporte escolar em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense.
Os gabinetes dos vereadores Maicon Cruz e Marquinho do Transporte foram alvos da ação, assim como uma coordenadora da Diretoria Regional Administrativa da Educação de Campos. Eles estão sendo investigados por suspeita de associação criminosa e fraude na licitação de contratos de transporte escolar. Os mandados estão sendo cumpridos em diferentes bairros da cidade.
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Até o momento, R$ 70 mil foram apreendidos na sede de uma das empresas alvo da busca e apreensão. A pedido do Gaeco/MPRJ, a 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes determinou a suspensão de todos os contratos firmados pela Secretaria Estadual de Educação com as empresas WD Empreendimentos Comerciais e Serviços Eireli, ML dos Santos Comércio Serviços Eireli, MA Souza Transportes e Empreendimentos Ltda e Prozul Serviços de Construções Ltda. Além disso, foi proibida a transferência de eventuais contratos com essas empresas, sendo necessário que as empresas anteriormente contratadas continuem prestando o serviço até que uma nova licitação seja realizada.
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A Secretaria de Estado de Educação informou que os funcionários mencionados na ação foram exonerados em maio de seus cargos de coordenação e, como servidores públicos, serão alvo de uma sindicância aberta pela Seeduc. A entidade também ressaltou que todos os pagamentos às empresas envolvidas deverão ser suspensos.
Em nota, a Seeduc afirmou que “todos os recursos públicos destinados ao transporte escolar são descentralizados diretamente às unidades escolares, que possuem autonomia para fazer a contratação das empresas que oferecem o serviço”.
A pasta garantiu que estará cooperando com todas as informações necessárias para a investigação.
