Os novos membros do Conselho de Contribuintes de Niterói foram empossados em uma cerimônia na Secretaria Municipal de Fazenda nesta quarta-feira (14). A solenidade contou com a presença da secretária de Fazenda, Marilia Ortiz, do subsecretário de Receita, Juan Rodrigues, dos membros do Conselho e seus respectivos suplentes, bem como do presidente da OAB Niterói, Pedro Gomes.
Esses nove integrantes do Conselho e seus suplentes, sendo alguns representantes da Prefeitura e outros da sociedade, foram nomeados para o biênio 2023-2025. Durante seu mandato, serão responsáveis por decidir sobre recursos de contribuintes com questionamentos acerca de cobranças tributárias. Ao longo do mandato anterior (biênio 2021-2023), foram julgados 405 processos administrativos.
O auditor fiscal Carlos Mauro Naylor foi eleito presidente do Conselho para o próximo biênio. Com 25 anos de atuação na Secretaria Municipal de Fazenda, o servidor de carreira foi reeleito para o cargo.
O Conselho de Contribuintes foi estabelecido pela Lei nº 2.228/05, tendo a função de julgar, em segunda instância, os recursos relacionados a processos administrativos tributários. A cada dois anos, no período do mandato, cinco representantes são selecionados pela Prefeitura e outros quatro pelos contribuintes, sendo a Procuradoria Geral do Município (PGM) representada por um membro.
