Novo PL pode isentar transporte intermunicipal para estudantes do Sistema ‘S’ | Reprodução
Na busca por garantir acesso à educação de qualidade, uma nova proposta legislativa ganha destaque no cenário fluminense. O Projeto de Lei 2.728/23, de autoria da deputada Tia Ju (REP), visa estender a isenção das tarifas de transporte intermunicipal aos alunos bolsistas de escolas vinculadas ao Sistema ‘S’. A votação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) está agendada para hoje (30) e a expectativa é alta entre os estudantes e suas famílias.
Para que os alunos se beneficiem dessa isenção, algumas condições precisam ser atendidas. Além de serem beneficiários de bolsas integrais, os estudantes devem comprovar uma renda familiar bruta per capita mensal de até dois salários mínimos e uma frequência escolar superior a 75%. Esses critérios visam assegurar que a medida atenda a quem realmente necessita.
As instituições que compõem o Sistema ‘S’ incluem renomadas entidades de ensino, como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), entre outras. Essas escolas têm se destacado na oferta de educação profissional e técnica, proporcionando uma formação de excelência a milhares de jovens.
Desafios enfrentados pelos estudantes
De acordo com a deputada Tia Ju, muitos estudantes enfrentam dificuldades financeiras que os impedem de aproveitar as oportunidades oferecidas por essas instituições.
“Muitos alunos, apesar de suas habilidades e potencial, desistem da educação de qualidade por conta dos altos custos de transporte. Esta proposta visa eliminar essa barreira”, declarou a parlamentar.
O acesso à educação é um direito fundamental e a localização geográfica das escolas, muitas vezes, se torna um obstáculo intransponível para as famílias.
A proposta de lei, se aprovada, complementará a Lei 4.510/05, que já garante passe livre intermunicipal para alunos do ensino fundamental e médio, além de pessoas com deficiência e doenças crônicas. Assim, a nova legislação reforça o compromisso do estado em garantir o direito à educação para todos, independentemente de suas condições financeiras.
Conheça mais do Sistema ‘S’
Criado no governo do presidente Getúlio Vargas em 1942, o Sistema ‘S’ surgiu como uma resposta à crescente necessidade de formação e qualificação da mão de obra brasileira durante a industrialização.
Desde sua fundação, ele tem sido um importante aliado no desenvolvimento profissional e social dos trabalhadores do país, oferecendo diversas oportunidades de aprendizado e aperfeiçoamento.
Na década de 1980, o Sistema ‘S’ expandiu-se significativamente, incorporando novas entidades que atenderiam a diferentes setores da economia. Entre elas, destacam-se o Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio), o Sesc (Serviços Sociais do Comércio) e o Sesi (Serviços Sociais da Indústria). Cada uma dessas organizações foi criada para suprir as demandas específicas de suas áreas, promovendo a formação de profissionais qualificados e contribuindo para a melhoria das condições de vida dos trabalhadores.
Além da capacitação profissional, o Sistema desempenha um papel crucial na oferta de serviços que visam elevar a qualidade de vida da população. As entidades promovem escolas, cursos técnicos, programas de especialização, atividades culturais, eventos esportivos e centros de pesquisa.
O financiamento do Sistema ‘S’ provém de recursos oriundos das empresas de cada setor, que são recolhidos pela folha de pagamento e repassados às entidades. Essa estrutura de financiamento assegura a continuidade das atividades, permitindo que os serviços sejam oferecidos a um número crescente de cidadãos.
Hoje, ele se apresenta como um conjunto integrado de nove entidades: Senai, Senac, Sesc, Sesi, Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural), Sescoop (Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo), Senat (Serviço Social de Aprendizagem do Transporte) e Sest (Serviço Social de Transporte).
