Nova Tarifa Social zera conta de luz de famílias do CadÚnico com baixo consumo | Divulgação
Começou a valer neste sábado (5) a nova regra da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). A medida zera a conta de luz de famílias inscritas no CadÚnico que consumirem até 80 kWh por mês. No estado do Rio de Janeiro, mais de 620 mil famílias já têm direito à gratuidade.
A mudança faz parte de uma medida provisória assinada pelo presidente Lula em maio. O objetivo é garantir justiça tarifária e aliviar os gastos de famílias em situação de vulnerabilidade.
Quem tem direito à isenção total
Para ter a conta de luz zerada, é preciso:
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Estar inscrito no CadÚnico
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Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 759)
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Ser idoso ou pessoa com deficiência beneficiária do BPC
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Ser indígena ou quilombola no CadÚnico
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Morar em áreas isoladas atendidas por sistemas próprios de geração
620 mil famílias já podem zerar a conta no RJ
No estado, 185 mil clientes da Enel vão receber a isenção total se ficarem abaixo do limite de 80 kWh/mês. Outros 489 mil usuários da tarifa de baixa renda terão desconto integral nos primeiros 80 kWh e pagarão apenas pelo que exceder.
A Enel informa que a fatura continuará sendo enviada normalmente, mesmo com isenção. Tributos, taxas de iluminação pública e dívidas antigas continuam sendo cobrados.
Segundo Ana Teresa Raposo, diretora da Enel Rio:
“Nós queremos aumentar nossa base de clientes de Tarifa Social para garantir que outras famílias também possam se beneficiar de um desconto importante e que pode impactar bastante no orçamento familiar. Já conseguimos ampliar significativamente essa base nos últimos tempos e vamos continuar trabalhando para estender o benefício para todos os que têm direito a ele”, explica Ana Teresa Raposo.
Mais de 800 mil ainda fora do benefício por problemas cadastrais
A distribuidora destaca que 140 mil famílias que se enquadram nas regras ainda estão fora do benefício por cadastros desatualizados. A empresa oferece materiais explicativos e atendimento presencial para regularizar os dados.
“Com a nova TSEE, caso mantenham a faixa de consumo, estes clientes terão a conta zerada, do ponto de vista da tarifa de energia elétrica. Contudo, é importante observar a incidência na fatura de impostos e taxas, como Iluminação Pública, o que não depende da distribuidora”, ressalta a empresa.
Na área de cobertura da Light, 940 mil clientes já recebem a TSEE. Outros 696 mil também poderiam ter acesso, mas ainda não estão incluídos por falta de atualização cadastral.
Isenção pode aliviar o orçamento de milhares de famílias
A faxineira Maria Fernanda Assis, de 45 anos, comemorou a gratuidade.
“Se um cliente Baixa Renda apresenta um consumo mensal de 140 kWh, ele receberá o desconto de 100% na tarifa da distribuidora até 80 kWh. Para os outros 60 kWh que excederam o teto, será cobrada a tarifa integral, sem que haja alteração no cadastro”, explica Ana Teresa Raposo, diretora de Mercado da Enel Rio.
“Eu acabo tendo que fazer muita economia de energia para não pagar uma conta de luz tão cara e conseguir o desconto de baixa renda. Agora, com essa gratuidade, vou poder usar o valor para acrescentar na alimentação ou para ajudar a quitar algumas dívidas que consegui negociar”, conta.
Como saber se você já tem o benefício
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Verifique na fatura de energia se há menção à Tarifa Social
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Mantenha os dados atualizados no CadÚnico
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Consulte o NIS e a situação cadastral pelo site www.gov.br ou no telefone 0800 707 2003
Caso o cadastro esteja regular, o cliente será incluído automaticamente pela distribuidora.
Medida ainda depende de aprovação do Congresso
A nova TSEE já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Se a medida provisória não for confirmada, as mudanças podem perder validade.
