A Prefeitura de Niterói entrou com uma nova ação civil pública contra a Enel, concessionária de energia elétrica do estado do Rio de Janeiro. A medida, protocolada nesta terça-feira (30) na Quarta Vara Federal de Niterói, pede que a empresa seja obrigada a prestar um serviço eficiente e mais ágil, com mais equipes nas ruas. Além disso, requer também a elaborar um plano de contingência para emergências.
O prefeito de Niterói, Axel Grael, tem demonstrado indignação diante da má atuação da empresa na cidade, ao passo que cita a Enel como uma empresa incapaz de atuar em situações emergenciais.
“Vários bairros e comunidades de Niterói ficaram dias sem energia elétrica após as fortes chuvas. Esse é um transtorno inaceitável. A empresa não tem um plano de contingência para atuar em situações de emergência. Estamos vivendo em tempos de mudanças climáticas. Precisamos de uma concessionária que saiba lidar com isso e a empresa mostra que não tem essa capacidade”, afirma o prefeito de Niterói, Axel Grael.
A ação, que tem ainda o município de Areal no polo ativo, também pede que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aumente a fiscalização sobre a Enel.
“Niterói, junto com o município de Areal, ingressou com a ação em face da Enel e Aneel. Na própria petição, já deixamos citado o fato de outros municípios ingressarem. Sugerimos que os municípios verifiquem com as Procuradorias locais a possibilidade de ingressarem como autores ou como interessados para darmos força para a ação judicial”, reforçou Axel Grael.
Enel descumpre medidas administrativas e judiciais
A ação judicial é a segunda que a Prefeitura de Niterói entra contra a Enel em menos de seis meses. Em novembro de 2023, o município já havia acionado a empresa na Justiça cobrando soluções emergenciais para os problemas no fornecimento de energia. A multa diária, que era de R$ 100 mil, passou para R$ 200 mil. Isso após o Município entrar com um segundo pedido ,informando o descumprimento por parte da empresa.
O Procon de Niterói também tem notificado a Enel sobre a má qualidade dos serviços prestados. Em 2023, foram 367 notificações. Esse ano já foram 40.
A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Niterói já entrou com 3 ações civis públicas contra a empresa. As ações do Ministério Público superam R$ 1 milhão.
O gabinete de crise criado pela Prefeitura de Niterói com a Enel não tem sido suficiente para resolver os problemas. Sobretudo, os conflitos da arborização urbana com a rede elétrica.
A Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (Seconser) já enviou mais de mil ofícios à Enel. Em suma, os pedidos solicitam a realização de podas e troca de postes. Mas, segundo o órgão, muitos ficam sem respostas.
