Niterói realiza treinamento especializado para abordagens humanizadas com população em situação de rua | Divulgação/Bruno Eduardo Alves/Prefeitura de Niterói
Com o objetivo de aprimorar ainda mais as abordagens humanizadas voltadas à população em situação de rua, a Prefeitura de Niterói realizou, nesta quarta-feira (05), um treinamento especializado para as equipes da Guarda Municipal.
A capacitação aconteceu na Cidade da Ordem Pública, localizada no Barreto, e contou com a participação das secretarias de Assistência Social e de Ordem Pública, além do comando da Guarda Municipal e da Procuradoria Geral do Município.
O treinamento faz parte de uma iniciativa multidisciplinar que visa aprimorar a atuação da Guarda Municipal em suas abordagens, garantindo que as ações voltadas ao atendimento da população em situação de rua sejam conduzidas de maneira mais eficaz e sensível.
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A capacitação, que abordou aspectos técnicos e humanísticos, busca fortalecer o desempenho das equipes, oferecendo ferramentas para lidar com essa parcela da sociedade com mais empatia e compreensão
“O treinamento é um avanço da Prefeitura de Niterói nas ações voltadas para a população em vulnerabilidade social. Demos início hoje à capacitação dos guardas municipais que trabalham na Coordenadoria de Apoio à Cidadania Social, em um curso voltado para a abordagem humanizada da população em situação de rua. A proposta é que nossos guardas, em consonância com a legislação federal, que trata da abordagem à população em situação de rua, estejam bem preparados e seguros quanto às suas atribuições. Este trabalho de qualificação é fundamental, pois aumentamos o efetivo da Coordenadoria para melhor atender às necessidades da assistência social e no desenvolvimento de ações de acolhimento”, explicou o secretário de Ordem Pública, Gilson Chagas.
O treinamento segue a decisão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976, que preconiza que a atribuição dos gestores municipais e estaduais, dentro das políticas públicas, deve dar prioridade às demandas da população em situação de rua.
Niterói realiza treinamento especializado para abordagens humanizadas com população em situação de rua | Divulgação/Bruno Eduardo Alves/Prefeitura de Niterói
Dentre os temas da lei, a decisão proíbe a remoção forçada de pessoas em situação de rua, assim como seus bens e pertences. A ADPF 976 é considerada um marco na jurisprudência brasileira, pois aborda a proteção de direitos humanos e o papel do Judiciário em situações de vulnerabilidade social.
“Este tipo de formação continuada é fundamental para o poder público aperfeiçoar o serviço que prestamos à população de Niterói. Ao mesmo tempo em que capacita, este encontro também integra diversas áreas do governo para tratar de um tema tão sensível e delicado, que é a população em situação de rua”, explicou o secretário de Assistência Social, Elton Texeira.
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O curso conta com a participação e orientação de palestras dos secretários de Assistência Social, de Direitos Humanos, da Mulher, além de uma psicóloga especializada em mediação de conflitos, entre outros temas.
“Um dos princípios da nossa administração é a qualificação da Guarda Municipal. Entendemos que, quanto mais qualificados, mais eficiente será o trabalho que executam na linha de frente. Esse é o objetivo deste primeiro curso de capacitação, que busca destacar a ação multidisciplinar necessária para a abordagem da população em situação de rua, onde a Guarda Civil Municipal desempenha um papel fundamental”, afirmou Paulo Brito, inspetor-geral da Guarda Municipal.
As equipes estão trabalhando atualizadas com as leis, deveres e obrigações, sempre com o objetivo de qualificar todos os agentes públicos.
O subprocurador Francisco Soares destacou a relevância da colaboração da Guarda Municipal com a assistência social e com o coletivo da zeladoria, enfatizando a importância do treinamento dos guardas para uma ação conjunta.
