Niterói: Nova lei do RAS é sancionada para guardas municipais | Divulgação/Prefeitura de Niterói
O prefeito Rodrigo Neves sancionou, nesta segunda-feira (10), uma nova lei do Regime Adicional de Serviço (RAS) para a Guarda Municipal que ampliará os benefícios para os agentes que atuam fora de seus horários normais de serviço.
A medida tem como objetivos aumentar o número de guardas nas ruas e colaborar com um melhor ordenamento e com a integração das forças policiais para aumentar a sensação de segurança na cidade. A meta é alcançar mil agentes no município.
O chefe do Executivo esteve pessoalmente na Cidade da Ordem Pública para comunicar aos agentes sobre as novas regras. Em fevereiro deste ano, Rodrigo Neves encaminhou à Câmara de Vereadores uma mensagem executiva acompanhada de um projeto de lei que institui um novo Regime Adicional de Serviço (RAS) para a Guarda Civil Municipal.
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A proposta revoga integralmente a Lei Municipal nº 3.028/2013 e introduz alterações significativas para os agentes de segurança pública. O anúncio foi acompanhado pela vice-prefeita Isabel Swan , o secretário de Governo Paulo Bagueira e Felipe Ordacgy, secretário do Gabinete de Gestão Integrada de Segurança , dentre outros .
“A segurança é prioridade para nossa gestão. A mudança das regras do Regime Adicional de Serviço é mais uma estratégia para garantir que a Guarda Municipal tenha mais agentes disponíveis para atuar no combate ao crime e na proteção da nossa cidade. Estamos ampliando o número de guardas nas ruas, o que vai garantir uma presença maior da segurança pública. Esse é mais um dos compromissos que assumi e estou cumprindo. Os resultados na redução de crimes, como roubo de veículos e a transeuntes, são frutos de ações integradas entre a Guarda Municipal, a Polícia Militar e outros órgãos de segurança”, destacou o prefeito Rodrigo Neves.
O projeto de lei, aprovado pela Câmara, incluiu a modernização da legislação para aprimorar aspectos não atendidos pela versão anterior, com ajustes nos critérios de admissão e exclusão de servidores no programa do RAS, alinhando-os às práticas de outros municípios do estado como Maricá e Duque de Caxias. A expectativa é de que a medida aumente a adesão dos agentes ao programa.
Niterói: Nova lei do RAS é sancionada para guardas municipais | Divulgação/Prefeitura de Niterói
O secretário da Ordem Pública de Niterói, Gilson Chagas, destacou as vantagens da mudança do RAS para a Guarda.
“Essa mudança vai representar um ganho significativo para os nossos guardas. A lei permite que os agentes façam um número determinado de dias pelo RAS que acabava não sendo atrativo para todos os agentes por conta da modalidade que representava um desconto grande desse valor no imposto retido. Um dos pontos principais da alteração da lei é que esse adicional passa a contar como indenizatório e o guarda vai receber de fato o valor adicional e isso representa uma melhora indireta no salário. Com isso, esperamos ter um aumento de guardas pelo Regime Adicional de Serviço nas ruas da cidade, aumentando a segurança da população”, afirmou Gilson Chagas.
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Desde sua primeira gestão, o prefeito Rodrigo Neves tem promovido diversas melhorias para a Guarda Municipal de Niterói, como a reestruturação da corporação, implementação de novos equipamentos, viaturas e infraestrutura para melhorar as condições de trabalho dos agentes.
Além disso, investiu na capacitação e valorização dos profissionais, com cursos de formação contínua e reajustes salariais para garantir a qualificação dos guardas municipais. Os investimentos em tecnologia incluem câmeras de monitoramento, drones e sistemas integrados para otimizar a atuação da Guarda Municipal.
De acordo com o Inspetor Geral da Guarda Municipal, Paulo Brito, esse já era um desejo da instituição há muito tempo.
“Gostaria de agradecer ao prefeito Rodrigo Neves. Desde que ele chegou, há cerca de três meses, ele vem cumprindo as promessas feitas e vem reconhecendo o trabalho que essa equipe desempenha. Essa mudança no RAS era um desejo antigo. Esse desconto era feito junto com o nosso salário e com isso, dependendo do valor, podia abater até 27,5% no Imposto de Renda. O valor acabava não agregando e os guardas optavam por tirar menos dias do que era possível para evitar esse desconto. Agora não, o valor será integral, como um extra mesmo, e poderemos ter mais guardas nas ruas. Melhora para a gente e para o cidadão também”, explicou Paulo Brito.
Melhorias para a Guarda
Em 2014, Rodrigo Neves encaminhou à Câmara Municipal o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) da Guarda Civil Municipal, que trouxe melhorias significativas para a categoria, incluindo um reajuste salarial a partir de 1º de janeiro de 2014 e a criação do plano decenal para a corporação.
Em abril de 2023, a Câmara de Niterói aprovou uma indicação legislativa para aumentar o piso salarial da Guarda Municipal de R$ 1.083 para R$ 2.000, representando um aumento de aproximadamente 84,7%. Em dezembro de 2020, foi concedido um adicional de insalubridade de 30% sobre o salário dos guardas municipais durante o período da pandemia de COVID-19.
