Foto: Divulgação
Nesta quarta-feira (8), o Conselho de Segurança de Niterói se reuniu para discutir o tema mais polêmico e controverso da cidade: a situação da população em situação de rua, dentre os quais há criminosos e dependentes químicos. Polêmico, ao passo que a população exige ações e providências imediatas do poder público, em especial, do Executivo de Niterói, mas sem nenhum consenso sobre quais medidas, dentro da legalidade, teriam eficácia. Controverso, pois parte da classe política e a ampla maioria de comerciantes e moradores da cidade entendem que o enfrentamento da situação compete ao município, através de medidas de segurança pública e, principalmente, recolhimento compulsório; enquanto há quem pense se tratar de um caso de saúde pública.
As polêmicas e controvérsias ganham ainda mais combustão com o aumento de relatos de crimes contra o patrimônio por comerciantes. Igualmente, pela insegurança que as pessoas relatam ter ao andar nas ruas, nas calçadas tomadas por pessoas em situação de rua, principalmente dos dependentes químicos, os chamados “cracudos”. Isto está ocorrendo em diversas regiões da cidade. Todavia, o incômodo maior se dá na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, coração comercial e empresarial da cidade, e ruas onde há comércios em Icaraí, na Zona Sul. No mesmo sentido, as condutas criminosas atribuídas a pessoas em situação de rua não se restringem a estes logradouros, reproduzindo-se na Zona Norte, demais bairros da Zona Sul e Região Oceânica.
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E a questão não repousa somente na violência e no que se pode considerar risco em potencial. Há, ainda, as questões relacionadas à salubridade. Urina, fezes, odor, sujeira, pessoas dormindo defronte a estabelecimentos comerciais, empresariais e financeiros, durante seu horário de funcionamento. A própria caridade da população niteroiense acabou debatida, com sugestões de proibição por lei de organizações sociais alimentarem pessoas em situação de rua.
Importante mencionar todo esse contexto, pois ele bem representa as mais de 5 horas de reunião, marcada por muito falatório, exaltação e discussão entre todos os participantes. Comerciantes, empresários e moradores da cidade relataram seus dramas e prejuízos. Esperavam ouvir das autoridades públicas algo que lhes desse alento e esperança de que a situação mudaria. Tentavam apontar, ao seu modo e de acordo com sua percepção das coisas, apontar caminhos e sugerir medidas. O medo, a angústia e o desespero dessas pessoas, cansadas de sofrer com a insegurança que esta situação vem causando, pesou o ambiente. Os presentes criticaram a ausência da secretaria municipal de Saúde no encontro, bem como a de representantes do Ministério Público e do Judiciário.
Desse modo, o encontro ocorreu sob tensão a todo instante. Os vereadores Paulo Eduardo Gomes (Psol), Douglas Gomes (PL) e Fabiano Gonçalves (Cidadania) marcaram presença na reunião. Na mesa, estavam o presidente do Conselho de Segurança, Francis Leonardo, acompanhado do Coordenador do Programa Segurança Presente, major Abraão Clímaco; e do Tenente major Leandro Teixeira, representante do 12º BPM (Niterói). Pelo Executivo municipal, representantes da Guarda Civil e da Assistência Social. A Polícia Rodoviária Federal de Niterói também compareceu. Durante a reunião, foram apresentados os novos delegados da 77ª DP (Icaraí), Daniel Rosa, e da 79ª DP (Jurujuba), Marcos Montez.
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As autoridades presentes frisaram a importância de se registrar boletim de ocorrência dos crimes e a adoção de medidas de proteção patrimonial, como câmeras de segurança, para ajudar na identificação de criminosos.
Segundo o Major Abrahão Clímaco, coordenador do Segurança Presente em Niterói, a questão da população em situação de rua se trata um problema de cunho social. E que, por essa razão, carece de soluções na área de assistência e saúde pública, não se tratando, somente, de um caso de polícia. Clímaco ainda destacou como atribuição do município a fiscalização de ferros-velhos, em sua grande parte receptadores de itens furtados.
Em seguida, Clímaco citou que as abordagens são realizadas a pessoas consideradas em atitude suspeita. Contudo, salientou que, caso uma pessoa em situação de rua não seja flagrada cometendo um crime, não é possível conduzi-la à delegacia. Já o major Leandro Teixeira, representante do 12º BPM (Niterói), ressaltou que a legislação brasileira veda a internação compulsória de dependentes químicos.
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Em suma, tratou-se de um encontro em que as explicações, apesar de razoáveis, não serviram para restituir as vítimas de crimes de seus prejuízos, tampouco lhes devolver alguma paz. Não que o propósito do encontro tivesse esse objetivo. Mas há uma razão para a frustração de muitos.
Nenhuma autoridade pública – até mesmo as que demonstraram posições discordantes – endossou o desejo de buscar uma exceção ou brecha para aplicação da remoção compulsória no município de Niterói. No entendimento comum das autoridades, ficou a necessidade de que o comitê a ser instituído na cidade tenha participação de representantes da Saúde municipal, nas questões de atendimento nas questões de dependência química. Por fim, a imperiosa atuação do Poder Judiciário e do Ministério Público na formulação destas políticas, para dar segurança jurídica aos Agentes Sociais, de Segurança e de Saúde que vão estar nas ruas tentando resolver esse grave problema que precisa ter fim, para o bem de todos. Inclusive, da própria população em situação de rua.
