Niterói amplia Segurança Presente e regulamenta indenização a famílias de agentes | Divulgação/Evelen Gouvêa/Prefeitura de Niterói

Niterói deu mais um passo no reforço da segurança pública nesta quinta-feira (11). A cidade inaugurou a nova base do Segurança Presente em Niterói, no Centro, e regulamentou a Lei In Memoriam, que prevê indenização de R$ 100 mil para famílias de agentes de segurança mortos em serviço.

A nova base foi reformada por meio de parceria entre a Prefeitura de Niterói e o Governo do Estado. Durante a solenidade, o prefeito Rodrigo Neves assinou o decreto que define as regras para pagamento do benefício criado pela lei.

Além disso, o secretário de Estado de Polícia Militar e chefe do Estado-Maior Geral da PM, coronel Sylvio Guerra, anunciou a ampliação do horário de funcionamento do Segurança Presente na cidade. Com a mudança, as equipes passam a atuar até 2h da manhã.

Segurança Presente em Niterói terá patrulhamento até 2h

A ampliação do horário busca reforçar a presença de agentes nas ruas durante a noite e a madrugada.

Antes, o patrulhamento terminava mais cedo. Agora, a operação seguirá até 2h, medida considerada importante para áreas de circulação intensa, comércio, transporte e vida noturna.

A nova base no Centro também amplia a estrutura operacional do programa e fortalece o atendimento aos bairros cobertos pela iniciativa.

Nova base fica no Centro da cidade

A unidade inaugurada nesta quinta-feira reforça o policiamento no Centro e em bairros vizinhos.

A base faz parte da política de integração entre município e forças estaduais de segurança. O objetivo é ampliar a presença nas ruas, melhorar a resposta das equipes e aumentar a sensação de segurança de moradores, trabalhadores e visitantes.

Participaram da cerimônia representantes da Prefeitura, da Polícia Militar, do Segurança Presente e do Gabinete de Gestão Integrada Municipal.

Rodrigo Neves defende continuidade na segurança

Durante o evento, Rodrigo Neves afirmou que segurança pública precisa de continuidade e integração entre diferentes níveis de governo.

“Segurança pública não pode ser tratada como uma questão política. Ela precisa de continuidade. Desde o meu primeiro mandato, investimos e apoiamos as forças de segurança porque entendemos que essa é uma responsabilidade de todos. Embora seja uma atribuição constitucional do Estado, os municípios podem e devem colaborar para garantir mais proteção à população. É isso que Niterói tem feito ao longo dos últimos anos, e os resultados são claros”, afirmou o prefeito.

Segundo Rodrigo Neves, a parceria com a Polícia Militar, a criação do Niterói Presente e outras ações municipais de apoio às forças de segurança contribuíram para a queda de indicadores criminais.

De acordo com o prefeito, os roubos de rua caíram de cerca de 500 casos para aproximadamente 60 por mês. Ele também citou redução de 80% na letalidade violenta e queda dos roubos de carga a zero.

Polícia Militar destaca integração

O coronel Sylvio Guerra afirmou que a integração entre instituições tem papel central nos resultados de segurança em Niterói.

Ele também destacou a atuação do 12º Batalhão da Polícia Militar e defendeu a continuidade do trabalho conjunto.

“Vamos manter esse trabalho integrado e permanente para garantir uma Niterói cada vez mais segura. A ampliação do horário do Segurança Presente até 2h da manhã é uma medida muito importante para a população. O 12º BPM realiza um trabalho de excelência, sob o comando de uma equipe comprometida e com resultados significativos para a sociedade. O apoio da Prefeitura de Niterói às forças de segurança e a parceria na ampliação da estrutura permitirão fortalecer o atendimento à população e reforçar a presença policial na cidade. Essa parceria entre o município e a Polícia Militar tem sido fundamental para o sucesso das ações de segurança pública em Niterói”, destacou.

Lei In Memoriam prevê indenização de R$ 100 mil

Além da inauguração da base, a Prefeitura regulamentou a Lei In Memoriam, sancionada em dezembro de 2025.

A legislação criou uma indenização de R$ 100 mil, em parcela única, destinada aos dependentes de agentes de segurança mortos em serviço.

A medida também contempla casos de invalidez permanente decorrente da atividade funcional.

Quem poderá receber o benefício

A indenização poderá ser paga aos dependentes de:

• guardas civis municipais;
• policiais civis;
• policiais militares;
• policiais federais;
• policiais rodoviários federais;
• bombeiros militares;
• policiais penais estaduais;
• policiais penais federais;
• servidores municipais que atuem em operações integradas com as forças de segurança.

O decreto estabelece critérios para a concessão, documentos necessários, prazos de solicitação e procedimentos de análise.

Decreto define regras para pedidos

Com a regulamentação, os pedidos deverão ser protocolados junto ao Gabinete de Gestão Integrada Municipal, o GGIM.

A análise técnica ficará a cargo de uma comissão formada por representantes do GGIM, do Gabinete do Prefeito e da Secretaria Executiva.

Depois da avaliação, o grupo emitirá parecer para decisão final do chefe do Executivo.

O decreto também detalha as hipóteses de reconhecimento de morte em serviço e invalidez permanente relacionada à atividade funcional.

Prefeito diz que indenização reconhece sacrifício

Rodrigo Neves afirmou que nenhuma indenização repara a perda de um familiar, mas defendeu o papel do poder público no amparo às famílias.

“Nenhuma indenização é capaz de reparar a perda de um ente querido, mas é nosso dever reconhecer esse sacrifício e oferecer apoio às famílias daqueles que dedicaram suas vidas à proteção da população. O poder público tem a obrigação de estar ao lado dessas famílias em um momento tão difícil”, afirmou.

A Prefeitura classifica a Lei In Memoriam como uma iniciativa pioneira no Brasil e parte do conjunto de ações de valorização dos profissionais de segurança.

Autoridades participaram da solenidade

Também participaram da cerimônia os secretários municipais de Ordem Pública, Gilson Chagas, e do Gabinete de Gestão Integrada Municipal, Felipe Ordacgy.

Estiveram presentes ainda o comandante do 12º BPM, tenente-coronel Júlio César da Silva, e o coordenador do Segurança Presente em Niterói, Thiago Martins, além de outras autoridades.

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