MPRJ fiscaliza segundo turno das eleições municipais de 2024

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) acompanhará de perto o segundo turno das eleições municipais deste domingo, 27 de outubro. A fiscalização será realizada por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais (CAO Eleitoral/MPRJ), da Ouvidoria e das Promotorias Eleitorais, cobrindo especialmente os municípios de Niterói e Petrópolis.

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O MPRJ disponibiliza um canal exclusivo para denúncias, acessível no site oficial da Ouvidoria e pelo telefone 127, que funcionará durante todo o período de votação, das 8h às 17h.

Ao acessar a página, o cidadão deve selecionar a opção “Demandas Relacionadas a Eleições 2024” para encaminhar a denúncia. Além disso, o portal oferece informações sobre o papel do órgão nas eleições deste ano.

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As equipes do CAO Eleitoral e da Ouvidoria estarão de plantão tanto no sábado (26) quanto no domingo de votação. O objetivo é garantir que eventuais infrações sejam rapidamente verificadas, preservando a integridade do processo eleitoral.

Até o dia 22 de outubro, o MPRJ recebeu 3.873 denúncias sobre possíveis crimes eleitorais. Dessas, foram instaurados 232 Procedimentos Preparatórios Eleitorais (PPEs) para apuração de ilícitos cíveis e eleitorais.

Além disso, o órgão ajuizou 145 ações, como Ações de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRCs), Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) e representações por propaganda irregular. Paralelamente, quatro Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs) foram abertos para investigar crimes mais graves.

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Entre os crimes eleitorais que podem ser denunciados estão boca de urna, compra de votos, calúnia, distribuição de material de campanha fora do prazo, difamação, injúria e falsidade ideológica, como o uso de caixa dois. A promoção de desordem durante o processo eleitoral e o transporte ilegal de eleitores também são infrações passíveis de denúncia.

Desde março de 2024, o MPRJ implementou o Núcleo de Apoio e Assessoramento às Promotorias Eleitorais (NAAPE), oferecendo suporte técnico e administrativo aos promotores de Justiça com atuação eleitoral.

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Outra iniciativa foi a criação de um sistema automatizado, baseado em inteligência artificial, capaz de analisar registros de candidaturas e identificar irregularidades. O robô alerta os promotores sobre potenciais inelegibilidades e investiga o banco de dados de candidaturas de forma contínua e eficiente.

Além da fiscalização técnica, o MPRJ lançou nas redes sociais a campanha “Eleições 2024”, com o objetivo de conscientizar a população sobre o exercício do voto e estimular a denúncia de abusos. A ação visa garantir que todos os eleitores estejam informados e contribuam com a lisura do processo eleitoral.