O MPRJ apresenta ao STF ações que reduziram a letalidade policial no Rio, destacando resultados e medidas para maior controle nas operações.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), representado pelo procurador-geral de Justiça (PGJ), Luciano Mattos, expôs ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (13), as ações adotadas para cumprir as determinações da Corte no processo da Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF-635). Esta ação, ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) em 2019, busca a redução da letalidade policial no Rio de Janeiro, especialmente nas favelas.
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Luciano Mattos destacou que a instituição alcançou progressos significativos desde que a ADPF foi implementada. O PGJ ressaltou, ainda, a necessidade de uma regulamentação nacional sobre a segurança pública. Ele propôs a exclusão do termo “excepcionalidade” do texto da ADPF, considerando que sua ambiguidade gerava incertezas sobre a definição de situações que justifiquem operações policiais.
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Mattos também sugeriu que, em casos de letalidade, os policiais envolvidos não sejam afastados imediatamente, mas sim monitorados e avaliados ao longo do processo.
Isso evitaria uma interrupção prematura no trabalho das forças policiais, sem deixar de garantir o controle das operações”, explicou.
O julgamento foi aberto com a apresentação do relatório do ministro Edson Fachin, relator da ADPF. O ministro apontou que o MPRJ teve um papel ativo na fiscalização das operações policiais durante a fase de instrução. Em 2023, o MPRJ registrou uma redução de 52% nos índices de letalidade policial em comparação com 2019, conforme dados fornecidos pela instituição.
Luciano Mattos enfatizou que a segurança pública continua sendo uma prioridade para o MPRJ. Desde sua posse, ele criou uma estrutura focada no tema, com a formação de grupos especializados e promotores dedicados exclusivamente ao acompanhamento das operações policiais.
Entre as medidas implementadas, o PGJ destacou a criação de um Grupo Temático Temporário para monitorar as determinações da ADPF, a implementação de um plantão de 24 horas para receber denúncias de abusos cometidos durante as operações policiais e a criação de uma Coordenação de Segurança Pública. Além disso, foi instituído um Núcleo de Apoio às Vítimas e um painel de monitoramento das operações, visando transparência e controle das ações policiais.
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