Foto: Fernando Frazão – Agência Brasil
O governo federal apresentou no início do mês um projeto de lei (PL) para regulamentar o trabalho de motoristas de aplicativo. No entanto, o texto não inclui entregas feitas por motociclistas.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse nesta quarta-feira (20) que o plano é retomar a mesa de negociação para, em seguida, apresentar um projeto de lei específico para essa categoria.
Marinho afirmou que as empresas de plataformas de entrega não concordaram com o patamar de contribuição definido pelo governo para os motociclistas.
“Estabelecemos um padrão mínimo aceitável para a sustentabilidade do sistema previdenciário e a proteção e remuneração do trabalho. É isso que está em discussão”, disse.
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O ministro destacou que o projeto de lei enviado ao Congresso Nacional abrange apenas o transporte de pessoas em veículos de quatro rodas.
“Espero que o Congresso tenha a sensibilidade de avaliar as demandas dos trabalhadores e empregadores e aprovar o projeto. Na sequência, vamos apresentar um projeto de proteção aos motoboys e todo o segmento de entrega”, completou.
O governo pretende iniciar uma nova rodada de conversas com as empresas de entrega.
“Vamos chamar as empresas para negociar e ver se elas realmente estão dispostas a negociar”, disse Marinho.
O projeto de lei para motoristas de aplicativo inclui:
- Negociação entre patrões e trabalhadores via acordos coletivos;
- Inclusão obrigatória na Previdência Social;
- Valor mínimo de remuneração.
O texto ainda vai ser analisado por deputados e senadores e pode sofrer modificações. A estimativa é que a lei deva impactar pelo menos 704 mil motoristas de aplicativos de quatro rodas, segundo o IBGE.
Atualmente, os motoboys não têm seus direitos trabalhistas garantidos.
“Eles estão submetidos a uma avaliação rígida, sem direito a interferir nos critérios de avaliação e sem direito à contestação”, informou o Dieese.
