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Uma das principais reclamações de moradores da Região Oceânica de Niterói se trata da falta de postos com gás natural veicular (GNV). Todavia, este mistério está prestes a ter solução.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Agências Reguladoras, da Alerj, vai propor a normatização dos procedimentos de fornecimento, fiscalização e ligação do serviço de gás.
A medida teve anúncio durante reunião do colegiado, na terça-feira (12), e tem como objetivo evitar favorecimentos.
Os parlamentares receberam denúncias de postos que pedem a implantação do sistema, junto á concessionária Naturgy, mas são negados. Enquanto isso, concorrentes estariam recebendo a autorização.
Deputados da CPI – Foto: Octacílio Barbosa/Alerj
“Estamos apurando também se há reserva de mercado. As denúncias estão chegando constantemente aos nossos canais oficiais”, disse o deputado estadual Rodrigo Amorim (PTB), presidente da CPI.
Geralmente, os postos recebem a justificativa de “inviabilidade técnica”. Para o deputado Filippe Poubel (PL), que também integra a Comissão, as explicações são insuficientes.
“Está embaixo das nossas vistas que existe favorecimento. Essas questões técnicas não são explícitas”, comentou.
A normativa proposta pela CPI terá resolução através de um Projeto de Lei, com base em uma instrução normativa da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico (Agenersa). Porém, ainda não houve divulgação de quando a medida será protocolada na Alerj.
