Moraes assume plantão da Presidência do STF | Rosinei Coutinho/STF

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil e vice-presidente da Corte, passa a responder nesta quinta-feira (16) pela Presidência do STF. O magistrado permanecerá no plantão até 31 de julho, quando termina o recesso judiciário.

Portanto, Moraes não substitui definitivamente Edson Fachin na presidência. Ele apenas exerce temporariamente as atribuições do cargo durante o período definido pelo tribunal.

Fachin respondeu pelo plantão entre 2 e 15 de julho. Já Moraes ficará responsável pela segunda etapa, entre os dias 16 e 31.

O que muda com Alexandre de Moraes no plantão

Durante o recesso, os prazos processuais permanecem suspensos. Entretanto, o STF mantém uma estrutura de plantão para analisar demandas urgentes.

Nesse período, o responsável pela Presidência pode examinar medidas que não podem aguardar a retomada regular das atividades. Contudo, os demais ministros continuam decidindo nos processos sob suas relatorias.

Além disso, o próprio STF informou que Moraes trabalharia normalmente durante julho. Gilmar Mendes, Nunes Marques, André Mendonça e Flávio Dino também permaneceriam em atividade.

Moraes também assumiu plantão em janeiro

A divisão de responsabilidades já ocorreu no recesso iniciado no fim de 2025.

Na ocasião, Edson Fachin conduziu a primeira etapa. Posteriormente, Moraes assumiu o plantão da Presidência a partir de 12 de janeiro.

Durante aquele período, o magistrado determinou uma investigação sobre possíveis acessos e vazamentos de dados fiscais e financeiros de ministros, autoridades e familiares.

A apuração alcançou sistemas da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf. Além disso, o procedimento tramitou no âmbito do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news.

Em fevereiro, uma operação da Polícia Federal cumpriu mandados contra servidores suspeitos de acessar ou divulgar informações protegidas. A ação ocorreu após uma representação da Procuradoria-Geral da República.

Divulgação dos nomes gerou críticas

Ao informar sobre o caso, o STF divulgou nominalmente os servidores investigados.

A medida provocou questionamentos de entidades representativas dos auditores. Elas defenderam a presunção de inocência e criticaram a exposição antes da conclusão das investigações.

O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Kleber Cabral, também contestou a operação.

Em entrevista, Cabral afirmou que servidores poderiam sentir mais receio de investigar autoridades do que integrantes do Primeiro Comando da Capital.

Posteriormente, Moraes determinou que a Polícia Federal ouvisse o dirigente. Segundo a Unafisco, Cabral prestou depoimento na condição de investigado.

Entretanto, o processo corria sob sigilo. Por isso, o STF não confirmou publicamente se a intimação ocorreu exclusivamente por causa das declarações.

Moraes manteve prisão domiciliar de Bolsonaro

Mesmo antes de assumir o plantão da Presidência, Moraes continuou atuando durante o recesso atual.

Em 3 de julho, o ministro decidiu manter a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida preservou as restrições anteriormente impostas.

Moraes considerou a evolução do quadro clínico e afastou o reconhecimento de falta grave relacionado à apreensão de uma arma durante uma abordagem.

Bolsonaro permanece em prisão domiciliar por razões de saúde. Além disso, continua submetido a limitações de visitas e de comunicação.

Visitas de Flávio Bolsonaro foram suspensas

Na segunda-feira (13), Moraes suspendeu por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro ao pai.

A decisão ocorreu depois que Flávio divulgou nas redes sociais uma carta manuscrita por Jair Bolsonaro. O texto apresentava apoio à pré-candidatura presidencial do senador.

Para Moraes, a divulgação desrespeitou a proibição de Bolsonaro utilizar redes sociais diretamente ou por intermédio de terceiros.

Além disso, o ministro concedeu 48 horas para a defesa explicar se o ex-presidente sabia que a carta seria publicada. Moraes também encaminhou o caso ao Ministério Público Eleitoral.

A defesa da pré-campanha de Flávio Bolsonaro anunciou que recorreria. Seus advogados classificaram a restrição como ilegal e alegaram violação das prerrogativas profissionais do senador, que também atua como advogado do pai.

Restrição alcança período eleitoral

Os 90 dias de proibição ultrapassam a data prevista para o primeiro turno das eleições presidenciais.

Assim, Flávio Bolsonaro ficará sem contato presencial com o pai durante grande parte da campanha, salvo eventual revisão da medida.

O senador criticou a decisão e afirmou que ela interfere em sua atividade política. Por outro lado, Moraes sustentou que houve desvio da finalidade das visitas.

Recesso termina em 31 de julho

Moraes responderá pela Presidência até o fim de julho. Depois disso, Edson Fachin retomará normalmente todas as atribuições do cargo.

As sessões colegiadas também voltarão após o recesso. Enquanto isso, cada ministro continuará responsável pelos processos urgentes de sua relatoria.

Portanto, a mudança desta quinta-feira representa uma substituição temporária prevista na organização interna do STF.

+ MAIS NOTÍCIAS DO BRASIL