Ministro indicado por Bolsonaro suspende julgamento de Carla Zambelli no STF | Lula Marques/EBC
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta segunda-feira (24) o julgamento virtual que decidiria a condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
O pedido de vista foi feito pelo ministro Nunes Marques, interrompendo a análise do caso. Não foi estabelecida uma data para a retomada do julgamento.
Caso Carla Zambelli: Ré pela Perseguição ao Jornalista
Em agosto de 2023, a deputada Carla Zambelli se tornou ré no STF devido a um incidente ocorrido durante as eleições de 2022. Na ocasião, ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo, o que gerou ampla repercussão.
O episódio aconteceu pouco antes do segundo turno das eleições, em um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo, onde Zambelli e o jornalista trocaram provocações, culminando na perseguição.
Condenação Em Debate: Placar de 5 a 0 pela Prisão
Até o momento, o Supremo já registrou um placar de 5 votos a 0 favoráveis à condenação de Zambelli. Os votos favoráveis indicam que a deputada deve ser sentenciada a uma pena de 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto.
Além disso, os ministros também manifestaram a intenção de que Zambelli perca o mandato como consequência da condenação criminal. A análise do caso ainda depende dos votos de seis ministros.
Ministro Relator Defende a Condenação
Os ministros que já se posicionaram acompanharam o entendimento do relator, Gilmar Mendes. Segundo Mendes, a reação armada diante de ofensas não pode ser justificada no Estado Democrático de Direito.
Com isso, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin também votaram pela condenação, alinhando-se ao relator.
“Ao adentrar no estabelecimento comercial com a arma em punho apontada para Luan, determinando repetidas vezes que o mesmo deitasse no chão, a ré claramente forçou-o a fazer ato contrário a sua vontade, utilizando-se da arma de fogo para subjugá-lo, mediante grave ameaça, restringindo sua liberdade momentaneamente”, afirmou Mendes.
Defesa da Deputada Zambelli Reforça Argumento de Cerceamento de Defesa
Em uma nota enviada à Agência Brasil, o advogado Daniel Bialski, que representa Carla Zambelli, contestou o andamento do julgamento.
Ele afirmou que a defesa não teve a oportunidade de realizar a sustentação oral e que o pedido para isso “não foi sequer analisado pelo relator, ministro Alexandre de Moraes”.
Bialski ainda alegou que isso caracterizou cerceamento de defesa, o que poderá ser levado em consideração em eventuais recursos.
“Essa seria a melhor oportunidade de evidenciar que as premissas colocadas no voto proferido estão equivocadas. Esse direito do advogado não pode ser substituído por vídeo enviado — cuja certeza de visualização pelos julgadores inexiste. Mas, apesar desse cerceamento da defesa, foram ainda enviados e despachados memoriais com os ministros para motivá-los a ter vistas e examinar minuciosamente os autos”, declarou o advogado.
