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Ministério do Turismo muda regras de hospedagem no Brasil

23 de setembro de 202527 visualizações0

Ministério do Turismo muda regras de hospedagem no Brasil | José Cruz/Agência Brasil

As novas regras para hotéis no Brasil começam a valer em 15 de dezembro e vão mudar a rotina de hóspedes e estabelecimentos. O Ministério do Turismo estabeleceu normas sobre check-in, check-out, limpeza de quartos e o registro digital de hóspedes.

Segundo a portaria, a diária deve corresponder a 24 horas. Cada hotel pode definir horários de entrada e saída, mas deve informar previamente aos clientes, inclusive em agências e plataformas online. Além disso, está autorizada a cobrança de taxa extra para check-in antecipado ou check-out tardio, desde que o hóspede seja avisado com antecedência.

A norma também fixa em até três horas o tempo destinado à arrumação e à higienização dos quartos, sem cobrança adicional. O serviço inclui troca de roupas de cama, toalhas e limpeza completa das unidades. O hóspede pode dispensar o serviço, mas o hotel precisa garantir que a escolha não comprometa as condições sanitárias do local.

Ficha digital obrigatória

O Ministério do Turismo criou ainda a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato digital. O documento substitui o modelo em papel e deve ser preenchido por todos os clientes.

A ficha online permite pré-check-in por QR Code ou link, além de facilitar o envio eletrônico dos dados obrigatórios. Segundo o governo, a medida reduz burocracia, economiza tempo e aumenta a segurança.

Com as informações enviadas em tempo real, o sistema gera estatísticas oficiais, ajuda a traçar o perfil dos turistas e possibilita o monitoramento da taxa de ocupação hoteleira em cada região do país.

Em nota, o ministério afirmou que a mudança busca dar previsibilidade às relações de consumo e reforçar a segurança sanitária e jurídica do setor.