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Na última sexta-feira (01), a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói tomou medidas legais contra o Município de Niterói, a incorporadora KVR SPE e a construtora Céu Construções e Engenharia Urbana. O objetivo é que as obras do condomínio de prédios It Camboinhas sejam imediatamente paralisadas.
De acordo com a construtora, o projeto foi aprovado pela Prefeitura e está situado na Rua José Lobo de Medeiros, n° 120, em Camboinhas, Região Oceânica. Entretanto, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) afirma que a construção vai “contra a Constituição, o Estatuto da Cidade e, especialmente, o Plano Urbanístico Regional (PUR) da Região Oceânica (Lei Municipal nº 1.968/02)”.
Segundo o MPRJ, as normas municipais permitem apenas a construção de residências unifamiliares no local, que são destinadas a um único grupo familiar. Agora, caberá à Justiça determinar se a obra deve ser embargada.
Investigações realizadas pelo MP revelaram que o empreendimento consiste em 18 unidades residenciais, divididas em oito blocos com quatro pavimentos cada, além de estacionamento para 54 carros. Além disso, algumas unidades já foram vendidas. A ação alega que a construção de um condomínio multifamiliar na região “prejudica os moradores, desconsiderando o planejamento urbano e descaracterizando um bairro tradicional, causando impactos negativos na vizinhança e no tráfego local”.
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O texto da ação civil pública, assinado pelo Promotor de Justiça Leonardo Cuña de Souza, destaca a importância de preservar a identidade de Camboinhas, um bairro de alto valor imobiliário em Niterói. O documento ressalta ainda que o crescimento desordenado da cidade tem impactado negativamente a mobilidade urbana no local e em bairros vizinhos.
Além de solicitar a paralisação das obras, o MPRJ requer a proibição da venda de unidades, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, e a anulação das aprovações e licenças concedidas ao empreendimento. A ação também busca a reparação dos danos materiais e morais causados pelo não cumprimento das normas de planejamento urbano municipal.
O It Camboinhas está sendo anunciado em diversos sites de imobiliárias, com preços a partir de R$ 3 milhões. No site da construtora Céu, é mencionado que o empreendimento oferece apartamentos de quatro quartos, com metragens que variam de 172,90m² a 341,24m². As unidades possuem duas ou três vagas de garagem.
“Depois de 21 anos, a orla de Camboinhas volta a receber um empreendimento. O último da praia”, destaca um trecho da apresentação do empreendimento no site da construtora, que prevê a entrega da obra para março de 2025.
A decisão final sobre o futuro do It Camboinhas caberá ao judiciário, que deverá avaliar tanto os argumentos apresentados pelo Ministério Público quanto os interesses dos envolvidos no empreendimento.
