Minha Casa, Minha Vida: Niterói seleciona famílias para 96 apartamentos no Baldeador | Divulgação/Prefeitura de Niterói
A Prefeitura de Niterói publicou nesta quinta-feira (03) o edital para selecionar as famílias que poderão receber uma das 96 unidades do empreendimento Viver Melhor – Baldeador, do programa Minha Casa, Minha Vida.
De acordo com o edital, a lista dos contemplados está prevista para ser divulgada dia 13 de outubro.
Importante: não haverá novas inscrições. A seleção será feita exclusivamente entre as famílias que já estavam cadastradas no Cadastro Habitacional Local de Niterói na data de publicação do edital.
As moradias são destinadas a famílias com renda bruta mensal de até R$ 3.200. Do total de moradias, o edital prevê também reservas para grupos em situação de maior vulnerabilidade, incluindo beneficiários do Bolsa Família e do BPC, idosos e pessoas em situação de rua.
Para participar, é obrigatório ter o CadÚnico ativo, atualizado há no máximo 24 meses e vinculado a Niterói.
Famílias devem conferir cadastro
Quem já está inscrito deve verificar se os dados estão corretos. Caso exista alguma pendência, a família terá 15 dias para regularizar a situação, prazo que poderá ser prorrogado por mais 15 dias.
O atendimento é feito pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, na Praça Fonseca Ramos, s/nº, no prédio anexo à Rodoviária Roberto Silveira, 5º andar, no Centro. O atendimento ocorre das 10h às 16h.
Quem poderá ser selecionado?
Além de estar inscrita no cadastro habitacional e ter o CadÚnico regularizado, a família precisa se enquadrar em pelo menos uma situação de déficit habitacional, como:
- Moradia precária;
- Famílias que dividem a mesma residência e desejam morar separadamente;
- Excesso de moradores em imóvel alugado;
- Comprometimento de mais de 30% da renda com aluguel;
- Recebimento de aluguel social;
- Situação de rua ou trajetória de rua.
A classificação será feita com base em critérios de prioridade. Entre os grupos que podem ter preferência estão famílias chefiadas por mulheres, pessoas negras, idosos, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes, mulheres vítimas de violência doméstica e moradores de áreas de risco.
Não haverá sorteio para escolher as famílias
O edital estabelece que não haverá sorteio para definir os selecionados. As famílias serão classificadas conforme o número de critérios de prioridade atendidos.
Em caso de empate, será considerada a idade do titular. Se o empate permanecer, será realizado sorteio público.
48 apartamentos terão reserva para famílias vulneráveis
Do total de 96 apartamentos, pelo menos 48 unidades serão destinadas a famílias em situação de risco e vulnerabilidade, incluindo beneficiários do Bolsa Família e do BPC.
Também estão previstas reservas mínimas de:
- 3 unidades para idosos;
- 3 para pessoas com deficiência;
- 3 para pessoas em situação de rua ou com trajetória de rua.
Lista terá 96 titulares e 28 suplentes
A seleção formará uma lista com 124 candidatos, sendo 96 titulares e 28 suplentes.
A classificação, porém, não garante automaticamente o recebimento do apartamento. Os candidatos ainda passarão por análise documental e pela verificação das regras do programa junto à Caixa Econômica Federal.
Obras do empreendimento estão 66,57% concluídas
Segundo o edital, as obras do Viver Melhor – Baldeador estão 66,57% concluídas.
Após o resultado definitivo da seleção, os nomes serão encaminhados à Caixa para a análise de enquadramento dos candidatos.
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