Nesta quinta-feira (22/06), o Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (GATED), da Prefeitura de Maricá, retornou às ações para demolir construções irregulares na área pública entre as ruas 75 e Henriqueta Rios Rosa, em Itaipuaçu. Com o uso de uma máquina retroescavadeira, a equipe demoliu mais duas construções, totalizando 11 remoções desde o início do mês.
A ação, impetrada pelo Ministério Público Estadual, contou com a participação das secretarias de Urbanismo, Habitação e Ordem Pública, Serviços de Obras de Maricá (Somar), Guarda Municipal e Proeis. As famílias que ocupavam os imóveis foram cadastradas pela Secretaria de Assistência Social, e as realocações foram providenciadas pela Secretaria de Habitação e Assentamentos Humanos, por meio do programa Locação Social.
Segundo a Secretaria de Urbanismo, o terreno será utilizado para a construção de equipamentos públicos nos próximos meses.
O GATED foi criado em 2021 por meio do decreto municipal nº 777 e vem intensificando as fiscalizações para evitar construções irregulares e em áreas públicas, realizando reuniões ordinárias de planejamento a cada 20 dias. Os bairros visitados incluem Itaipuaçu, Spar, Jacoroá, Jardim Interlagos, Bambuí, Cordeirinho, Mumbuca e Condado.
A legislação municipal exige que o proprietário apresente um projeto feito por um responsável técnico, abra um processo na Secretaria de Urbanismo e pague as taxas de legalização para emissão do alvará de obras antes de iniciar a construção. Em caso de legalização de obra já concluída ou solicitação de habite-se, também é necessária a apresentação de documentações e o Registro de Responsabilidade Técnica ou Anotação de Responsabilidade Técnica.
As denúncias de irregularidades podem ser feitas pelos telefones/WhatsApp 96812-2421 e 97259-9213.
Para mais informações, o contribuinte pode agendar um atendimento com a Secretaria de Urbanismo pelo site dos Serviços Integrados Municipal (SIM).
