Lula sanciona lei que aumenta pena do crime de feminicídio para até 40 anos

Legislação endurece penas contra canalhas e covardes que agredirem ou atentarem contra a vida de mulheres

16 de outubro de 2024500 visualizações2

Ao lado de Cida Gonçalves, Ministra das Mulheres, o presidente Lula sanciona lei que aumenta a pena mínima do crime de feminicídio de 12 para 20 anos, podendo chegar até 40 anos de reclusão | ©Ricardo Stuckert/PR/Divulgação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na semana passada a Lei 14.994/24, aumentando para até 40 anos a pena do crime de feminicídio. A nova legislação é a maior punição já prevista no Código Penal brasileiro e estabelece um marco histórico no combate à violência contra mulheres.

A lei, que está em vigor desde 9 de outubro, tipifica o feminicídio em um artigo próprio, desvinculando-o do homicídio qualificado. Com isso, a pena mínima salta de 12 para 20 anos, podendo atingir até 40 anos de reclusão.

A nova legislação endurece ainda mais o cerco a esses criminosos, ao transformar o feminicídio em crime hediondo, bem como por trazer novas situações agravantes.

Agora, o uso de veneno, tortura, emboscadas ou armas de uso restrito pode elevar ainda mais as sentenças. Além disso, o preso que descumprir medidas protetivas durante o cumprimento de pena poderá ser transferido para uma penitenciária distante da vítima e seus familiares. De igual forma, a medida ainda aumenta a pena para quem, já condenado, descumprir medidas protetivas. Nesse caso, a punição salta de três meses a dois anos de detenção para dois a cinco anos de reclusão, além de multa.

A sanção presidencial representa o enrijecimento da lei contra a impunidade, assim como reforça o compromisso do país com o enfrentamento da violência de gênero.

“Mais um passo no combate ao feminicídio no Brasil. Ao lado da ministra Cida Gonçalves, sancionei um projeto de lei que agrava a pena de feminicídio, aumentando a pena mínima de 12 para 20 anos, podendo chegar até 40 anos, e agravando penas de outros crimes praticados contra as mulheres”.

Lula também ressaltou que a sanção da lei tem como objetivo zerar os crimes de feminicídio no Brasil.

“O nosso governo está comprometido e em Mobilização Nacional pelo Feminicídio Zero”, falou o presidente.

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André Freitas

André Freitas é diretor-executivo e repórter do Folha do Leste e da Brasil 21 Comunicação. Jornalista e radialista desde a década de 1990, é narrador esportivo e cronista especializado em Carnaval, com 26 coberturas presenciais na Marquês de Sapucaí. Possui ampla experiência na cobertura da editoria de política, em razão de funções exercidas nos poderes Legislativo e Executivo, com atuação nas Câmaras Municipais de Niterói, São Gonçalo e Campos dos Goytacazes, além da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e da Prefeitura de Niterói. Dirigiu por 15 anos a Rádio Absoluta, onde apresentou programas noticiosos diários e conduziu coberturas esportivas, incluindo mais de uma década acompanhando a seleção brasileira de futebol. Nesse período, esteve presente em duas Copas do Mundo e em uma edição dos Jogos Olímpicos. Trabalhou também nas rádios Campos Difusora (Campos/RJ) e Litorânea (ES). Exerceu o cargo de editor-chefe nos jornais Olho Vivo (Niterói/RJ) e A Tribuna (Niterói/RJ), além de atuar como colunista do jornal O Diário (Campos dos Goytacazes/RJ).