Lula sanciona lei que aumenta pena do crime de feminicídio para até 40 anos

Legislação endurece penas contra canalhas e covardes que agredirem ou atentarem contra a vida de mulheres

16 de outubro de 2024428 visualizações2

Ao lado de Cida Gonçalves, Ministra das Mulheres, o presidente Lula sanciona lei que aumenta a pena mínima do crime de feminicídio de 12 para 20 anos, podendo chegar até 40 anos de reclusão | ©Ricardo Stuckert/PR/Divulgação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na semana passada a Lei 14.994/24, aumentando para até 40 anos a pena do crime de feminicídio. A nova legislação é a maior punição já prevista no Código Penal brasileiro e estabelece um marco histórico no combate à violência contra mulheres.

A lei, que está em vigor desde 9 de outubro, tipifica o feminicídio em um artigo próprio, desvinculando-o do homicídio qualificado. Com isso, a pena mínima salta de 12 para 20 anos, podendo atingir até 40 anos de reclusão.

A nova legislação endurece ainda mais o cerco a esses criminosos, ao transformar o feminicídio em crime hediondo, bem como por trazer novas situações agravantes.

Agora, o uso de veneno, tortura, emboscadas ou armas de uso restrito pode elevar ainda mais as sentenças. Além disso, o preso que descumprir medidas protetivas durante o cumprimento de pena poderá ser transferido para uma penitenciária distante da vítima e seus familiares. De igual forma, a medida ainda aumenta a pena para quem, já condenado, descumprir medidas protetivas. Nesse caso, a punição salta de três meses a dois anos de detenção para dois a cinco anos de reclusão, além de multa.

A sanção presidencial representa o enrijecimento da lei contra a impunidade, assim como reforça o compromisso do país com o enfrentamento da violência de gênero.

“Mais um passo no combate ao feminicídio no Brasil. Ao lado da ministra Cida Gonçalves, sancionei um projeto de lei que agrava a pena de feminicídio, aumentando a pena mínima de 12 para 20 anos, podendo chegar até 40 anos, e agravando penas de outros crimes praticados contra as mulheres”.

Lula também ressaltou que a sanção da lei tem como objetivo zerar os crimes de feminicídio no Brasil.

“O nosso governo está comprometido e em Mobilização Nacional pelo Feminicídio Zero”, falou o presidente.

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André Freitas

Diretor-Executivo e repórter do Folha do Leste e da Brasil 21 Comunicação. Radialista e Jornalista desde a década de 1990. Narrador esportivo e cronista especializado em Carnaval, com 26 coberturas presenciais na Marquês de Sapucaí. Tem vasta experiência na cobertura da editoria de política em razão dos cargos públicos que exerceu nos poderes Legislativo e Executivo: Câmaras Municipais de Niterói, São Gonçalo, Campos dos Goytacazes, além da Alerj e ainda na Prefeitura de Niterói. Dirigiu a Rádio Absoluta por 15 anos, onde apresentou programas noticiosos diários. Pela emissora, cobriu por mais de uma década a seleção brasileira de futebol e esteve em duas Copas do Mundo e uma Olimpíada. Narrador esportivo e cronista especializado em Carnaval, tem 26 coberturas presenciais na Marquês de Sapucaí. Trabalhou, também, nas rádios Campos Difusora (Campos/RJ) e (Litorânea/ES). Exerceu cargo de editor-chefe em Olho Vivo (Niterói/RJ) e A Tribuna (Niterói/RJ). Colunista do jornal O Diário (Campos dos Goytacazes/RJ).