
Lei que proíbe o uso de telefones celulares nas salas de aula de escolas de todo Brasil entra em vigor após sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva: aparelhos ficam proibidos a partir desse ano letivo de 2025 | Reprodução/Freepik
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (13) o Projeto de Lei 104/2015, que limita o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, nas salas de aula de escolas públicas e privadas do ensino básico. A nova legislação será regulamentada por decreto presidencial, previsto para ser publicado em até 30 dias, e entrará em vigor no início do ano letivo, em fevereiro. O Congresso Nacional aprovou o projeto no final de 2024.
“Essa sanção aqui significa o reconhecimento do trabalho de todas as pessoas sérias que cuidam da educação, de todas as pessoas que querem cuidar das crianças e adolescentes desse país”, declarou Lula.

Lula sanciona lei e telefones celulares estão proibidos em salas de aula de todo Brasil | Ricardo Stuckert/Presidência da República/Divulgação
O presidente destacou os desafios enfrentados por professores ao competirem com a distração dos celulares. Ele enfatizou, também, importância de valorização do humanismo em face do algoritmo.
“Imagina uma professora dando aula e, quando ela olha para os alunos, está cada um olhando para o celular, um tá na China, outro tá na Suécia, outro tá no Japão, outro está em outro estado conversando com gente que não tem nada a ver com a aula que ela está recebendo, argumentou Lula.
Inspirado por experiências internacionais
A legislação brasileira segue exemplos de países como França, Espanha, Dinamarca e Holanda, que já adotaram medidas semelhantes. O projeto teve amplo apoio do governo, bem como de especialistas em educação. O Poder Legislativo também apoiou o projeto, ao passo que governistas e opositores se uniram em favor da proposta.

Lei que proíbe o uso de telefones celulares nas salas de aula de escolas de todo Brasil entra em vigor após sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva: aparelhos ficam proibidos a partir desse ano letivo de 2025 | Reprodução/Freepik
O secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha, deputado federal licenciado e autor do projeto na Câmara, classificou a medida como uma conquista histórica.
“Não dá para um aluno estar na sala de aula, no Tiktok, na rede social, quando o professor está dando aula. Toda vez que um aluno recebe uma notificação, é como se ele saísse da sala de aula. Toda vez que ele recebe uma notificação quando ele está numa roda de conversa, é como se a gente perdesse a atenção dele”, disse.
Regras claras com exceções
De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, a lei restringe o uso de celulares para fins pessoais durante as aulas e os intervalos.
“Nós queremos que essa tecnologia, essa ferramenta, seja utilizada de forma adequada e, principalmente, nas faixas [etárias] importantes da vida das crianças e adolescentes”, falou o ministro.
No entanto, a lei prevê exceções para os seguintes casos:
- Uso para atividades pedagógicas, sob supervisão dos professores;
- Apoio tecnológico para alunos com necessidades especiais ou condições de saúde.
Santana reforçou que o objetivo não é proibir o acesso à tecnologia, mas garantir sua utilização de forma educativa.
“Nós não somos contra acesso a tecnologias, até porque não há mais retorno no mundo de hoje, considerou.
Apoio das famílias e das escolas
O sucesso da nova legislação depende do envolvimento das famílias e das comunidades escolares.
“Estamos fazendo uma ação na escola, mas é importante conscientizar os pais de limitar e controlar o uso desses aparelhos fora de sala de aula, fora da escola”, acrescentou Camilo Santana.
Para facilitar a implementação da lei, o Conselho Nacional de Educação (CNE) publicará orientações para redes de ensino públicas e privadas. Maria do Pilar Lacerda, secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, garantiu que as medidas serão aplicadas de forma inclusiva.
“O CNE vai elaborar resoluções para orientar as escolas, evitando que a norma seja interpretada como repressiva”, declarou.
Por fim, o Ministério da Educação também planeja lançar guias com recomendações práticas para as instituições de ensino, reforçando a importância de equilibrar tecnologia e aprendizado no ambiente escolar.
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