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Moradores da Região Oceânica estão preocupados com os desdobramentos da nova Lei Urbanística de Niterói. Um grupo dessas pessoas organizou um ato, para o próximo domingo (14), em frente á Lagoa de Itaipu.
O ato é organizado pelo movimento “Lagoa para Sempre”. Segundo os moradores, a legislação ofereceria riscos à biodiversidade local.
“A nova Lei Urbanística abre espaço para a especulação imobiliária na orla da Lagoa de Itaipu e a restinga. Ameaça também causar um desastre socioambiental na Região Oceânica, além de destruir um patrimônio cultural de 7 mil anos, que é o Sambaqui Camboinhas”, afirma a entidade.
Perguntada sobre o tema, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade (SMU) informou que não existe qualquer possibilidade de áreas e zonas de proteção sofrerem algum tipo de prejuízo. A secretaria afirmou que utilizou as demarcações já existentes e produzidas pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA) como parâmetro.
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Em relação aos sambaquis, a SMU reforçou que todos os pontos catalogados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) estão fora de áreas liberadas para construção civil.
“A nova lei urbanística vai restringir o uso e a ocupação dos pontos de preservação. Antes da nova legislação, não havia qualquer tipo de regulamentação municipal. As delimitações de órgãos estaduais e federais foram e serão respeitadas”, disse o governo municipal.
Atualmente consta no Plano Urbanístico Regional da Região Oceânica a possibilidade de construção de prédios em toda esta Área de Especial Interesse Urbanístico (AEIU) em cerca de 470 mil metros quadrados. A nova lei cria 335 mil metros quadrados de área de preservação junto à faixa marginal de proteção da Lagoa de Itaipu.
A reportagem também tentou contato com o presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade (CMARHS), vereador Leandro Portugal (PV), para que comentasse sobre o tema. Contudo, o parlamentar não retornou ao contato.
