Visão panorâmica de Icaraí. Foto: Banco de Imagens/Prefeitura de Niterói
O Juízo da 4ª Vara Cível de Niterói, emitiu decisão suspendendo a construção de novos edifícios de grande porte, os “arranha-céus”, em Icaraí, Zona Sul de Niterói.
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade de Niterói determinou a suspensão de aprovação e licenciamento dos projetos de empreendimentos de grande porte no bairro. A expedição, desse comunicação, ocorreu na terça-feira (4).
O ato de suspensão se dá em cumprimento de decisão judicial. O Município de Niterói está obrigado a suspender a aprovação e licenciamento desse tipo de projeto. Isso atinge construções residenciais multifamiliares e comerciais com mais de seis pavimentos.
A sentença foi proferida no último dia 15 de junho, em ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói, em 2009.
O que diz a sentença
De acordo com a sentença, o adensamento populacional crescente do bairro de Icaraí, em conjunto com a expansão imobiliária tem causado inegáveis prejuízos à qualidade de vida da população atingida.
É certo que a revisão do Plano Urbanístico se apresenta como uma atualização necessária para que a construção de novos empreendimentos não cause um impacto ainda maior na região, tendo em vista que a Lei que o instituiu foi promulgada há mais de 20 anos. Deste modo, a suspensão da aprovação de construção de novos prédios se encontra como medida efetiva para o controle da redução da qualidade de vida da população, enquanto não revisto o Plano Urbanístico”, profere o Juízo em trecho da decisão.
A ACP destaca que a aceleração da construção civil em Icaraí deve se adequadar. E, também, estar em conformidade com o planejamento municipal, sob pena de praticamente inviabilizar a tentativa de adotar políticas públicas destinadas a suportar a atividade. Isso causando impactos de vizinhança, viários e de outras tantas questões que compõem a sustentabilidade urbana.
O trânsito, por exemplo, um dos principais problemas da cidade de Niterói, vem sendo absurdamente prejudicado tanto no bairro como em toda a cidade, seja pelo aumento de pessoas residentes, muitas vezes de outros municípios, seja pela não inclusão de políticas públicas urbanísticas, como aumento de recuos, afastamentos, e outras tantas medidas, inclusive aquelas enumeradas pelo Estatuto da Cidade, que poderiam ser utilizadas para melhor compatibilização dos interesses”, diz a petição inicial assinada pelo titular da promotoria, Luciano Mattos, atual procurador-geral de Justiça.
