A Justiça determina que Maricá suspenda terceirização de trânsito e preencha vagas com candidatos do concurso público vigente.
A Justiça suspendeu a terceirização de agentes de trânsito em Maricá, atendendo a um pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). A decisão liminar, emitida em 22 de novembro, impede a renovação de contratos com o Instituto de Desenvolvimento para Educação, Saúde e Integração Social (IDESI) ou qualquer outra empresa. A prefeitura deverá priorizar a nomeação de candidatos aprovados no concurso público vigente para preencher as vagas.
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A ação civil pública, movida pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Maricá, destacou irregularidades na contratação de 264 orientadores de trânsito via terceirização. Embora o município tenha um concurso público válido com 150 vagas para agentes de trânsito, apenas 47 foram preenchidas, deixando 103 cargos em aberto. O contrato terceirizado com o IDESI, que custa R$ 1,04 milhão por mês, vence em dezembro deste ano.
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Na decisão, a 1ª Vara Cível de Maricá reforçou que pareceres da procuradoria municipal e da Secretaria Municipal de Trânsito corroboram as irregularidades apontadas. A liminar exige que o município preencha as vagas disponíveis exclusivamente com candidatos aprovados no concurso público. Caso descumpra a decisão, a prefeitura poderá ser multada em mil reais por dia.
O Folha do Leste já entrou em contato com a Prefeitura de Maricá para esclarecer mais detalhes sobre o caso, e aguarda respostas.
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