Em uma iniciativa louvável, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) realiza, em parceria com o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e outros órgãos públicos, a segunda edição do mutirão Pop Rua Jud, voltado para pessoas em situação de rua. Nesse sentido, o evento acontece nos dias 12, 13 e 14 de setembro, das 8h às 15h, na Catedral Metropolitana, no Centro do Rio.
Assim sendo, o mutirão oferecerá uma ampla gama de serviços à população em situação de rua, desde a emissão de documentos até cuidados para pets.
Serviços
- Emissão e localização de certidão de nascimento, casamento e óbito;
- Registros de nascimento tardios;
- Emissão de carteira de identidade, certificado de reservista e título de eleitor;
- Emissão e regularização de CPF;
- Inscrição no CADUnico;
- Formalização de pedidos de benefícios previdenciários e sociais;
- Realização de perícias médicas (judiciais e do INSS);
- Consultas sobre pendências junto ao INSS;
- Consultas e registros no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS);
- Solicitações, bem como informações de saque do FGTS, PIS, Caixa Tem (abono salarial, seguro-desemprego e bolsa-família) e cartão social;
- Inscrição em bancos de oportunidades de emprego;
- Matrículas na rede estadual de educação;
- Regularização da guarda de menores;
- Conversão de uniões estáveis em casamentos;
- Oficialização de divórcio;
- Solicitação de pensão alimentícia;
- Formalização de reclamações judiciais referentes à Defesa do Consumidor;
- Ajuizamento de pleitos trabalhistas;
- Consulta ao andamento de processos;
- Registros na Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho;
- Obtenção de informações sobre direitos trabalhistas;
- Pedidos relacionados com benefícios previdenciários ou sociais, sobretudo auxílio-doença, aposentadoria e benefício de prestação continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-Loas);
- Ajuizamento de ações de competência da Justiça Federal;
- Participação em audiências de conciliação com o INSS e a CEF;
- Atendimento médico, exames e encaminhamento de saúde;
- Serviços de vacinação e odontológicos;
- Banho;
- Corte de cabelo e barba;
- Doação de roupas;
- Atividades recreativas e musicais;
- Oferta de café da manhã, bem como de almoço;
- Atendimento veterinário para cães e gatos, com serviços de banho e tosa e, além disso, aplicação de vermífugos e vacina nos pets.
Judiciário executa
A iniciativa é louvável por promover a inclusão social e o acesso aos direitos fundamentais das pessoas em situação de rua. No entanto, é importante ressaltar que o Poder Judiciário não deveria ser responsável por prestar serviços que são de competência do Poder Executivo. O Estado brasileiro precisa investir mais em políticas públicas para a população em situação de rua, a fim de garantir que todos tenham acesso aos direitos básicos de cidadania.
