Julgamento do caso Henry Borel termina com Jairinho condenado e Monique com perdão judicial | Bruno Dantas/TJRJ
O julgamento do caso Henry Borel chegou ao fim na madrugada desta quinta-feira (04), após dez dias de sessões no 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, recebeu pena de 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão, em regime fechado, pela morte do menino Henry, de 4 anos.
Já Monique Medeiros, mãe da criança, teve a acusação de homicídio doloso desclassificada para homicídio culposo. Além disso, recebeu perdão judicial nesse crime e permaneceu condenada por omissão em relação à tortura sofrida pelo filho.
Júri condenou Jairinho por três crimes
O Conselho de Sentença considerou Jairinho culpado por homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo. Entretanto, os jurados rejeitaram outras duas acusações de tortura que também faziam parte da denúncia.
Na dosimetria, a juíza Elizabeth Machado Louro fixou 35 anos, 6 meses e 20 dias pelo homicídio, 6 anos e 3 meses pela tortura e 2 anos pela coação no curso do processo. Com isso, a pena total chegou a 43 anos, 9 meses e 20 dias.
Juíza apontou crueldade no crime
Ao fundamentar a pena, a magistrada destacou a fragilidade da vítima, a intensidade do sofrimento imposto à criança e a relação de confiança existente no ambiente familiar.
A sentença também apontou contraste entre a imagem pública construída por Jairinho e os fatos reconhecidos pelo júri. Para a Justiça, essa aparência de normalidade agravou a responsabilização penal, porque dificultava a percepção externa da violência.
Monique teve homicídio desclassificado
No caso de Monique, os jurados afastaram a tese de homicídio doloso. Assim, entenderam que não houve intenção de matar, mas reconheceram conduta culposa e omissão diante da tortura sofrida por Henry.
A professora recebeu pena de 1 ano e 4 meses de detenção, em regime aberto, pela omissão. No entanto, a juíza considerou que o período de prisão preventiva já cumprido quitou essa sanção.
Perdão judicial não é absolvição
O perdão judicial concedido a Monique no homicídio culposo não significa absolvição. O instituto permite ao juiz deixar de aplicar a pena em situações excepcionais, mesmo após o reconhecimento do crime.
Na sentença, Elizabeth Machado Louro considerou a perda do filho, o período de prisão, a repercussão nacional e o escrutínio público como consequências já suficientemente graves para afastar nova punição pelo homicídio culposo.
MP vai recorrer contra decisão sobre Monique
O Ministério Público anunciou que vai recorrer da desclassificação da acusação contra Monique. O promotor Fábio Vieira afirmou que a promotoria pretende discutir juridicamente a votação dos quesitos e tentar reverter o afastamento do homicídio doloso.
Por ora, porém, não há nova ordem de prisão contra Monique. A pena aplicada pela omissão já foi considerada cumprida, mas a situação jurídica dela poderá mudar se houver nova condenação ou aumento de pena em eventual recurso.
Defesa de Jairinho também promete recurso
A defesa de Jairinho afirmou que pretende recorrer da condenação e pedir a anulação do júri. Os advogados alegam supostas nulidades, criticam a condução do julgamento e também contestam o tamanho da pena aplicada.
Portanto, o julgamento encerrou a primeira etapa do Tribunal do Júri, mas não encerra a disputa judicial. O caso ainda deve seguir para análise do Tribunal de Justiça do Rio.
Médico também foi condenado
Outro desdobramento ocorreu contra o médico Jefferson Evangelista Corrêa, assistente técnico da defesa de Jairinho. Ele foi condenado pelo crime de falsa perícia, após apresentar pareceres e sustentar teses contestadas pela acusação e por peritos oficiais.
A condenação reforça um ponto importante do julgamento: o embate técnico sobre laudos, lesões, causa da morte e versão inicial de acidente doméstico atravessou todo o processo.
Indenização será paga por Jairinho
A sentença também fixou indenização de R$ 400 mil por danos morais ao engenheiro Leniel Borel, pai de Henry. Segundo a decisão, o pagamento caberá exclusivamente a Jairinho.
A medida tem natureza cível dentro da sentença criminal e não altera o cumprimento da pena de prisão.
O que aconteceu com Henry
Henry Borel morreu na madrugada de 8 de março de 2021, aos 4 anos, após dar entrada em estado gravíssimo no Hospital Barra D’Or, na Barra da Tijuca. A versão inicial falava em acidente doméstico, mas exames posteriores apontaram lesões incompatíveis com essa explicação.
As investigações da Polícia Civil e do Ministério Público concluíram que o menino sofreu agressões dentro do apartamento onde vivia com a mãe e Jairinho. O caso gerou comoção nacional e levou à criação da Lei Henry Borel, sancionada em 2022.
Lei Henry Borel mudou proteção infantil
A Lei 14.344/2022 criou mecanismos de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes. A norma também tornou hediondo o homicídio contra menor de 14 anos e ampliou medidas protetivas para vítimas nessa faixa etária.
Assim, o caso saiu do processo individual e provocou mudança legislativa nacional. Ainda assim, a sentença desta quinta-feira mostra que a resposta penal continua dependendo de prova, júri, quesitos, recursos e dos limites de cada imputação.
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