Reprovados na prova prática da CNH terão isenção de nova taxa do Duda no RJ | Divulgação
Quem for reprovado na primeira tentativa do exame prático da CNH no estado do Rio não precisará mais pagar uma nova taxa do Duda para remarcar a prova. A Alerj derrubou o veto do governador Cláudio Castro e confirmou, nesta segunda-feira (30), a medida que já havia sido aprovada por unanimidade em abril.
A nova regra vale apenas para quem está tirando a primeira habilitação e complementa outra norma que já isenta o pagamento do Duda para pessoas com deficiência.
Alívio financeiro para candidatos
O autor da proposta, deputado Bruno Boaretto (PL), argumenta que a mudança pode beneficiar milhares de candidatos. Segundo ele, muitos desistem da CNH após a reprovação, por não conseguirem arcar com os novos custos para reagendar a prova.
“Muitos contribuintes reorganizam suas finanças para custear a matrícula na autoescola e as taxas do Detran-RJ, mas, ao serem reprovados no primeiro exame prático, desistem do sonho de tirar a habilitação por não terem condições de arcar com novos custos. Essa isenção vai ajudar aqueles que dependem da CNH para conseguir um emprego, assumir um cargo público ou realizar outros sonhos”, pontuou.
A cobrança da taxa do Duda, Documento Único de Arrecadação Estadual, gira em torno de R$ 100, valor que pode onerar ainda mais quem já investiu em autoescola e exames médicos.
Vitória unânime na Alerj
O veto do governador foi derrubado por unanimidade pelos deputados em uma sessão extraordinária, com apoio de parlamentares de diferentes partidos.
+ MAIS NOTÍCIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO? CLIQUE AQUI
O texto agora será promulgado pela própria Alerj, já que o Executivo optou por barrar a medida.
O que muda na prática
A partir da promulgação:
-
Quem reprovar no primeiro exame prático da primeira habilitação não pagará nova taxa do Duda para remarcar a prova;
-
A medida não se aplica a reprovações subsequentes, apenas à primeira tentativa;
-
A regra vale para todo o estado do Rio de Janeiro.
